|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2026.
|
Às
quinze horas e trinta e oito minutos do dia seis de maio de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo de Castro e Julio
Arcoverde - Vice-Presidentes; Fausto Pinato, José Rocha, Marcos Pollon,
Marina Silva, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos,
Ricardo Ayres, Rodolfo Nogueira, Túlio Gadêlha e Waldemar Oliveira -
Titulares; Aureo Ribeiro, Coronel Fernanda, Delegado da Cunha, Delegado
Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego
Garcia, Felipe Carreras, Gilson Daniel, Hildo Rocha, Julia Zanatta, Laura
Carneiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Gastão, Pompeo de Mattos, Rafael Brito,
Reginaldo Lopes, Soraya Santos e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Fred Linhares, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho,
Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex Manente, Alfredo
Gaspar, Aluisio Mendes, Arthur Oliveira Maia, Bia Kicis, Capitão Alberto
Neto, Carlos Jordy, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Da Vitoria, Daiana
Santos, Defensor Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto,
Domingos Sávio, Elcione Barbalho, Eunício Oliveira, Fabio Garcia, Felipe
Francischini, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, José Medeiros, Juarez
Costa, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Luiz Couto,
Marcelo Crivella, Marcos Soares, Maria Arraes, Maria do Rosário, Mersinho
Lucena, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo
Magalhães, Renildo Calheiros, Ribeiro Neto, Roberto Duarte, Rubens Pereira
Júnior, Sâmia Bomfim, Sérgio Turra, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer e Zé
Trovão. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública com a finalidade de ouvir os convidados Deputado Federal
Kim Kataguiri e Henrique Lian, Diretor Geral da Associação Brasileira do
Consumidor - PROTESTE, para debate da PEC n° 3/2026, que reduz o Imposto
sobre Veículos Automotores. O Presidente colocou em apreciação a Ata da
vigésima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em seis
de maio de dois mil e vinte e seis, cuja leitura foi dispensada de acordo
com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação.
Aprovada a Ata. EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA: Na
sequência, o Presidente informou ao Plenário sobre os procedimentos a
serem adotados na condução dos trabalhos, divulgados previamente: 1) cada
convidado teria tempo de fala inicial de dez minutos, prorrogáveis, não
podendo haver apartes; 2) em seguida, passar-se-ia a palavra aos Deputados
inscritos, cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por três
minutos; 3) ao fim, seria concedida a palavra aos convidados para
respostas e considerações finais. Ato contínuo, o Presidente concedeu a
palavra aos participantes da audiência, Deputado Federal Kim Kataguiri e
ao senhor Henrique Lian, Diretor Geral da Associação Brasileira do
Consumidor – PROTESTE. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao
Relator Deputado Rodrigo de Castro. Em ato
contínuo, o Presidente passou a palavra para a Deputada Julia Zanatta. Em
seguida, o Presidente passou a palavra aos convidados para considerações
finais. ENCERRAMENTO. Nada
mais havendo para tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis
horas e trinta e quatro minutos, antes o Presidente informou que
convocaria a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira,
dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e trinta,
para apreciação da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Thais Leal
Osorio, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |