Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto, Perpétua Almeida e Josué Bengtson – Vice-Presidentes, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Maria Helena, Neyde Aparecida, Robson Tuma, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Fernando Coruja, Pastor Reinaldo e Thelma de Oliveira – suplentes. Compareceu também o Deputado Leonardo Monteiro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt e Nilson Pinto – titulares, e Badu Picanço, Miguel de Souza, Roberto Balestra (licenciado) e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Srª Cristina Galvão Alves – Coordenadora Geral de Gestão de Recursos Florestais do IBAMA; Sr. Francisco das Chagas Rocha – Funcionário da FUNAI em Colider/MT; Sr. Antenor Gonçalves Bastos Filho – ex-Consultor da UNESCO à disposição da FUNAI; e Sr. Paulo Henrique Borges de Oliveira Júnior – Assessor do Presidente do IBAMA, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou a Senhora Cristina Galvão Alves para tomar assento à mesa e solicitou aos demais convocados que se ausentassem do plenário, aguardando o momento de seu depoimento. Por ter sido convocada como testemunha, solicitou que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados, passando-lhe a palavra. Tendo declinado do tempo concedido, formularam perguntas à testemunha os Deputados Sarney Filho (lidas pela Dep. Thelma de Oliveira), Dr. Francisco Gonçalves, Thelma de Oliveira e Antonio Carlos Mendes Thame, que entregou as perguntas à Srª Cristina Galvão Alves, solicitando que a mesma as respondessem e anexasse alguns documentos, enviando à CPI no prazo de 10 (dez) dias. O Sr. Presidente convidou o Sr. Francisco das Chagas Rocha para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal. A Deputada Thelma de Oliveira assumiu a presidência dos trabalhos. A Srª Presidente facultou o prazo de 20 minutos à testemunha, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do prazo concedido, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Srª Presidente) e Antonio Carlos Mendes Thame que reassumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente convidou o Sr. Antenor Gonçalves Bastos Filho para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, facultando-lhe o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Dep. Thelma de Oliveira) e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente convidou o Sr. Paulo Henrique Borges de Oliveira Júnior para tomar assento à mesa, e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento ao art. 203 do Código de Processo Penal, facultando-lhe o prazo de 20 minutos, caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Declinando do tempo concedido, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pela Dep. Thelma de Oliveira) e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitou à testemunha que encaminhasse documento a esta CPI, no prazo de 3 (três) dias. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 82/05 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer seja solicitado à Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, o censo geral dos animais existentes nos Zoológicos e Criadouros em todo Território Nacional, qualificando os registros por Zoológicos e categorias de Criadouros, bem como o demonstrativo do fluxo de movimentação de entrada e saída de animais e óbitos". Em votação, foi aprovado o requerimento. . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e três minutos. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.