CÂMARA
DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA
57ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,
REALIZADA
EM 06 DE MAIO DE 2026
Às
onze horas e três minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e seis,
reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença das Senhoras e dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho -
Presidente; Luiz Gastão, General Pazuello e Coronel
Chrisóstomo - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aureo Ribeiro,
Bandeira de Mello, Beto Pereira, Danilo Forte, Diego Coronel, Fernando
Coelho Filho, Greyce Elias, Hugo Leal, João Carlos, Ricardo Abrão e
Ricardo Guidi - Titulares; Adriano do Baldy, Bebeto, Carlos Jordy, Cleber
Verde, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Junio Amaral, Keniston
Braga, Luciano Amaral, Marcos Tavares, Max Lemos, Padre João, Paulo
Guedes, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Sidney Leite - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Domingos
Neto e Fred Linhares, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Gabriel Mota, Gilberto
Nascimento, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Júnior Mano,
Márcio Marinho, Odair Cunha e Paulo Abi-Ackel.
ABERTURA: verificado número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo
anunciado que, nos termos
do Art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020,
dispensaria a leitura das
atas das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas no
último dia vinte e oito de abril, e deliberativa realizada no último dia
vinte e nove de abril. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 37/2026 -
do Senhor Paulo Guedes - que "requer realização de Mesa
Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME, para discutir o
Programa Luz para todos, no Município de Arinos e demais Municípios do
Noroeste de Minas Gerais”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Autor, que discorreu acerca do mérito e propôs aditamento no sentido de se
incluir na lista de convidados representante da Associação Brasileira de
Soluções de Armazenamento de Energia - ABSAE. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. 2
- REQUERIMENTO
Nº 38/2026 -
do Senhor Max Lemos - que "requer a inclusão de
participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e
Energia, referente ao Requerimento n° 19/2026, que debaterá a situação
crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das
importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre
o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil". O
Deputado Hugo Leal subscreveu o Requerimento e se pronunciou quanto ao
mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO
Nº 39/2026 -
do Senhor Keniston Braga - que "requer o encaminhamento de
indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a
notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da
Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e
cadastro reserva". O Deputado Joaquim Passarinho subscreveu o
Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO
Nº 40/2026 -
do Senhor Luiz Gastão - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o papel estratégico do Brasil na cadeia
global de minerais críticos e terras raras, com destaque para o Estado de
Goiás como vetor de autonomia mineral e inserção na nova economia da
transição energética". O Deputado Hugo Leal subscreveu o Requerimento,
que, submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 720/2011 - do Senhor Weliton
Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na
cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências". Relator:
Deputado Beto Pereira. Parecer: pela rejeição deste e do Substitutivo da
Comissão de Defesa do Consumidor. A Proposição foi retirada de pauta, por
acordo, a pedido do Relator. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 3.513/2023 - do Senhor Carlos
Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás
liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes
transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento
fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP". Relator: Deputado
Beto Pereira. Parecer: pela rejeição. No
curso da discussão da matéria, pronunciaram-se os Deputados Hugo Leal,
Paulo Guedes e Danilo Forte. O Deputado Paulo Guedes retirou o respectivo
Voto em Separado, apresentado em vinte e oito de abril do ano em curso.
Encerrada a discussão, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado.
7 - PROJETO
DE LEI Nº 4.696/2024 - do Senhor Fausto
Pinato - que "dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do
fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área
rural". Relator: Deputado Evair Vieira De Melo. Parecer: pela aprovação na
forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural. A Proposição foi retirada de pauta, por acordo, a
pedido do Relator. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 1.793/2025 - do Senhor Marcos
Tavares - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para
estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de
transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh".
Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação deste, com
Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do
Relator. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 6.737/2025 - do Senhor Duda
Ramos - que "institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e
Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho
e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de
transição com geração distribuída e armazenamento para localidades
remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências".
Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Parecer: pela aprovação. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Deputado Hugo Leal, que procedeu à
leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Iniciada a discussão e não
tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a discussão
do Parecer, que, submetido à votação, foi aprovado. Antes de encerrada a
Reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Danilo Forte,
que se pronunciou acerca das audiências públicas realizadas no último dia
vinte e oito, em atendimento ao Requerimento nº 22/2026, nas quais se
debateu acerca do Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico
brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais. Na
oportunidade, o Deputado Danilo Forte procedeu à leitura do Relatório
resultante das audiências públicas em tela, cuja cópia foi entregue ao
Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o
Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e
sete minutos. E, para constar,
eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, após
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
