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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia - Vice-Presidentes; Alfredinho, Célia Xakriabá, Dandara, Dilvanda Faro, João Carlos e Sônia Guajajara - Titulares; Defensor Stélio Dener, Meire Serafim, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Nilto Tatto e Welter, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo e Juliana Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nilto Tatto declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 6/2026, de autoria da Deputada Dilvanda Faro, para debater os impactos do uso do mercúrio em trabalhadores, no meio ambiente e na sociedade. O Presidente convidou para compor a mesa de debates os seguintes convidados: Marcel Gomes, do Repórter Brasil; Estêvão Benfica Senra, do Instituto Socioambiental; Paulo Cesar Basta, da Fundação Oswaldo Cruz; Rodrigo Agra Balbueno, da WWF Brasil; Décio Yokota, do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ; Maial Paiakan Kaiapó, da Aliança em Defesa dos Territórios; Eduardo Sidney Serra Filho, do GT "Trabalho Decente na Mineração" e do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós - Ministério Público do Trabalho; Gabriela de Paula, da Universidade Federal do Pará; André Luiz Porreca Ferreira Cunha, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas - Ministério Público Federal; e Eliane Ignotti, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - Ministério da Saúde. Fizeram o uso da palavra: Day Carvalho Coelho, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Shakti Prates Borela, do Ministério do Trabalho e Emprego; Linara Oeiras Assunção, da Universidade Federal do Amapá.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2026 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.616/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Programa Amazônia Solidária e Inovadora, para fomento à incubação e ao desenvolvimento de empreendimentos de economia solidária na Região Norte, e dá outras providências". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.578/2022 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.941/2023 - do Sr. Sidney Leite - que "dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.596/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para priorizar ações de adaptação e mitigação em áreas de alta vulnerabilidade climática, com foco na Região Norte". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXX |