Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros".

REQUERIMENTO Nº 60/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU".

REQUERIMENTO Nº 61/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 62/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado".

REQUERIMENTO Nº 63/05 - dos Srs. Chico Alencar e Ivan Valente - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 64/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Luiz Couto - que "requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.352/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.