TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior".

REQUERIMENTO Nº 32/2026 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento das servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas do ataque ocorrido no colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, ferramentas de inclusão social, e a promoção de campanhas de conscientização na sociedade, especialmente em instituições de ensino".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
RELATOR: Deputado PAULO LEMOS.
PARECER: Parecer a proferir.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 15/04/2026.
Continuação da Discussão, em 06/05/2026.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Paulo Lemos (PT-AP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 06/05/2026.
Encerrada a Discussão, em 06/05/2026.
Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, em 06/05/2026.

PROJETO DE LEI Nº 7.593/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.693/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o Decreto- Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar como serviço efetivo o período de recreio ou pausa em que o professor esteja à disposição do empregador".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação do PL 4693/2024 e do PL 6107/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.721/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/2024 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental integrada no currículo escolar da educação básica, com ênfase em conteúdos práticos sobre sustentabilidade, reciclagem e proteção dos recursos naturais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 4820/24, do PL 276/2025, do PL 4524/2025, do PL 5252/2025, e do PL 6291/2025, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 544/2025 - da Sra. Maria Arraes - que "institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSAUDE e da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CSAUDE, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.577/2025 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3384/2025, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.782/2025 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "dispõe sobre a quitação de débitos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mediante prestação de serviços em instituições públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.851/2025 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior"
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, referentes à segurança e infraestrutura para a oferta de alimentação escolar".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.134/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Formação de Profissionais de Saúde Indígenas nos Estados com comunidades de difícil acesso".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.938/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais, cria a Caderneta Odontológica, estabelece exigência para matrícula escolar e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.077/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.349/2025 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criar o benefício direto da Alimentação Estudantil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/2025 - da Sra. Denise Pessôa - que "dispõe sobre o enfrentamento da discriminação de mulheres e meninas nos estabelecimentos de ensino e torna obrigatória a inclusão, nos conteúdos curriculares da educação básica, de ações educativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.820/2025 - do Sr. Dr. Francisco - que "dispõe sobre a profissão de pesquisador científico".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.166/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando suas sensibilidades sensoriais e necessidades específicas, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5564/2025, do PL 6362/2025 e do PL 554/2026, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.411/2025 - do Sr. Jadyel Alencar - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação do PL 6411/25, do PL 14/2026 e do PL 563/2026, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 281/2026 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 514/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui o Marco Legal da Saúde Preventiva e do Diagnóstico Precoce no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.