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Às dez horas e doze minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benes Leocádio - Presidente; Daniel Barbosa, Diego Garcia e Maurício Carvalho - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônia Lúcia, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Otoni de Paula, Pastor Gil, Paulo Lemos, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Socorro Neri, Tabata Amaral, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Duda Salabert, Flávio Nogueira, Icaro de Valmir, Lídice da Mata, Luiz Lima, Maria do Rosário, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Silvia Cristina, Soraya Santos, Tadeu Veneri, Talíria Petrone e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antonio Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares e Renilce Nicodemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Idilvan Alencar, Rafael Brito e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do Expediente foi
publicada, no dia anteior, na página da Comissão de Educação. No exercício
de suas atribuições regimentais, a Presidência declarou a perda do objeto
e a consequente prejudicialidade do projeto de decreto
de legislativo nº 11 de 2011, que "dispões sobre a realização de
pleciscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do
produto interno bruto nacional para aplicação de recursos públicos em
educação". ORDEM DO DIA: O Presidente consultou o
Plenário acerca da existência de acordo para apreciação, em bloco, dos
Requerimentos constantes da pauta, previamente à deliberação dos
Requerimentos constantes da pauta, previamente à deliberação dos
Requerimentos de Inversão de Pauta sobre a Mesa. O Plenário anuiu à
proposta. Não houve encaminhamento dos Requerimentos. A -
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 27/2026
- do Sr. Benes Leocádio - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ex-Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte João Faustino reconhecendo a sua trajetória pública como primeiro Deputado do seu Estado a assumir a Presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 1983 e a sua dedicação ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte e ao fortalecimento das políticas educacionais no Brasil.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 28/2026
- do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 29/2026
- do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 30/2026
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a prorrogação, por
noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para
tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA)". APROVADO O
REQUERIMENTO. Dando
continuidade, após a aprovação dos requerimentos, o Presidente
convidou o Sr. Edson José Faustino, filho do ex-deputado federal João
Faustino, para o recebimento da Moção de Aplauso, nos termos do
Requerimento nº 27/26. Na oportunidade, o Sr. Edson José Faustino fez
uso da palavra, agradecendo aos presentes pela homenagem e pelo
reconhecimento da trajetória citada. Ato contínuo, o
Deputado transmitiu a presidência dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente,
Deputado Diego Garcia, que passou a conduzir a reunião. O Presidente
em exercício anunciou a existência, sobre a Mesa, de Requerimentos de
Inversão de Pauta relativos aos itens 8 (PL 854/2021), de
autoria da Deputada Maria Rosas; itens 7 (PL 3458/2019) e
6 (PL 9257/2017), ambos de autoria do Deputado
Diego Garcia; 12 (PL 4359/2025), da Deputada Silvia
Cristina; itens 19 (PL 4359/2025) e 13 (PL 657/2025), ambos do
Deputado Dagoberto Nogueira. Submetidos à apreciação, os requerimentos
foram aprovados em bloco, passando os referidos itens a figurar como os
primeiros a serem discutidos na Ordem do Dia. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela
Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na
Primeira Infância". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela
aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS
(REPUBLICANOS-SP). O Deputado Diego Garcia
passou a presidência à Deputada Dandara, a fim de relatar os dois projetos
de lei seguintes da ordem do dia. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o
campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado DIEGO
GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA
O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
6 - PROJETO DE LEI Nº 9.257/2017 - do Sr. Rafael
Motta - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para
incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR).INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR). Em
seguida, a Deputada Dandara transmitiu a Presidência ao Deputado Diego
Garcia, que reassumiu a condução dos trabalhos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - da Sra. Renata Abreu
- que "obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos
de Direito e dá outras providências)" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA,
DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA
O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. REJEITADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ISMAEL
(PL-SC), PROF. ALCIDES (PSDB-GO) E DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO). 19
- PROJETO DE LEI Nº 4.359/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de
uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa com
deficiência no ambiente escolar". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS), PELO DEPUTADO PAULO LEMOS (PT-AP). INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS). 13 - PROJETO DE LEI Nº 657/2025 - do Sr. Benes
Leocádio - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de
diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência
de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação
especial". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação
do PL 657/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PP-MS).
PRIORIDADE 5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021
- do Senado Federal - Jorge Kajuru - que
"altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias
ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio". RELATOR:
Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura
do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em
15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em
15/04/2026.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PAULO LEMOS (PT-AP) E DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). ENCERRADA A DISCUSSÃO. CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS OTONI DE PAULA (PSD-RJ), SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), TADEU VENERI (PT-PR), REIMONT (PT-RJ) E TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (PODEMOS-RR). RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 23 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 28 VOTOS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.119/2022
- do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA (UNIÃO-PR).
10
-
PROJETO DE LEI Nº 6.224/2023
- do Sr. Antonio Andrade - que "torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
"
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 6224/23, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS).
11
-
PROJETO DE LEI Nº 2.960/2024
- da Sra. Carla Zambelli - que "acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica.
"
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA (NOVO-RJ).
14
-
PROJETO DE LEI Nº 1.951/2025
- do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.
LIDO O PARECER DO RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RJ).
15
-
PROJETO DE LEI Nº 2.129/2025
- do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
16
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PROJETO DE LEI Nº 2.189/2025
- do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO).
17
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PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA), PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PSDB-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECE DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL (PL-MA).
18
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PROJETO DE LEI Nº 4.077/2025
- do Sr. Vitor Lippi - que "institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO MAURÍCIO CARVALHO (UNIÃO-RO).
20
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PROJETO DE LEI Nº 6.698/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
"
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO ( PODEMOS -MG).
21
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PROJETO DE LEI Nº 281/2026
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que
"institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social,
destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos,
educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento
de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ LIMA
(NOVO-RJ). O Deputado Tarcísio Motta fez uso da palavra
pelo tempo de Liderança do Psol, por três
minutos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para o dia treze de maio, às dez horas, com
pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas
e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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