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Às
dez horas e dez minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte e seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Marcos Tavares - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Dr. Daniel Soranz, Jilmar Tatto, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry e Paulo Marinho Jr - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Hildo Rocha, Josenildo, Luiz Gastão e Nikolas Ferreira - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, Paulo Pimenta, Pedro Campos, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação as Atas das nona e décima reuniões, realizada nos dias vinte e nove de abril e cinco de maio de dois mil e vinte e seis respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA:
Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente, por acordo com os membros
do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação dos requerimentos
em globo os Requerimentos. A - Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 26/2026
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Audiência Pública para debater crédito consignado em benefícios (INSS) em situações envolvendo menores/incapazes e pessoas falecidas, bem como salvaguardas regulatórias, de governança e de fiscalização para prevenção, responsabilização e ressarcimento".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 78/2026
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações relativas ao uso das residências oficiais do Brasil no exterior, especialmente quanto à hospedagem de terceiros, critérios de autorização, registros administrativos e gastos associados".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 79/2026
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre o funcionamento do programa Gás do Povo, especialmente quanto à adequação do valor do benefício frente aos preços praticados no mercado de GLP, à operacionalização da distribuição por meio de revendas credenciadas e às medidas adotadas pelo Ministério para assegurar o acesso efetivo e gratuito ao botijão pelas famílias beneficiárias".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA.APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 83/2026
- do Sr. Tadeu Veneri - que "solicita ao Senhor Tomé Franca, Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, informações e esclarecimentos acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 85/2026
- do Sr. Tadeu Veneri - que "requer o envio de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 110/2026
- do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer ao Ministro
Relator, Sr. Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, a apreciação
e eventual concessão de medida cautelar de suspensão com vistas a prevenir
agravamento de fragilidades de governança, distorções regulatórias e
concorrenciais, assimetrias entre agentes e riscos ao interesse público
associados ao atual modelo política pública setorial, objeto do Acórdão nº
178/2026-Plenário. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. APROVADO O REQUERIMENTO. Encerrada a deliberação dos
requerimentos, o Presidente da Comissão, Deputado Alexandre
Lindenmeyer, concedeu a palavra à Deputada Adriana Ventura
que reiterou a solicitação de que seja oficiado
o Presidente da Câmara para que despache as Propostas de
Fiscalização e Controle. O Presidente respondeu que, caso
haja demora no pedido de uma audiência com o Presidente da Câmara,
será feito um ofício solicitando o andamento das Propostas de Fiscalização
e Controle. A Deputada Adriana Ventura replicou que caso não seja agendada
audiência até a próxima semana, que seja feita a mencionada solicitação
por meio de ofício. O Presidente r
essaltou que que essa solicitação também foi feita
também pelo Deputado Lafayette de Andrada. O Presidente
comunicou que a Comissão realizará visitas técnicas à Faculdade de
Medicina da Universidade Federal da Bahia e ao Estaleiro Enseada, amanhã,
dia 7 de maio, em atendimento aos requerimentos nº 15/2026 e nº 20/2026,
de iniciativa do deputado Jorge Solla, aprovados pelo colegiado. Também,
que os convites e a programação detalhada foram encaminhados, pelo
Infoleg Comunica, aos gabinetes dos membros da comissão e a todos os
Deputados da bancada estadual da Bahia.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia treze de maio, às dez horas, com pauta a ser divulgada oportunamente,
e encerrou os trabalhos às dez horas e dezoito minutos. E, para constar,
eu, Marcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Alexandre Lindenmeyer, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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