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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2026.
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Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia seis de maio de dois mil e vinte
e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Nishimori -
Presidente; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alexandre Guimarães, Ana Paula
Leão, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Daniel Agrobom, Dilceu Sperafico,
Dilvanda Faro, Dr Flávio, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Henderson
Pinto, Leandre, Luciano Amaral, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio
Honaiser, Marussa Boldrin, Messias Donato, Paulo Litro, Pedro Lupion,
Pezenti, Roberta Roma, Rodrigo da Zaeli, Samuel Viana, Sidney Leite,
Welter, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy, Alberto
Fraga, Alceu Moreira, Aureo Ribeiro, Claudio Cajado, Coronel Chrisóstomo,
Coronel Meira, Dagoberto Nogueira, Daniela do Waguinho, Daniela Reinehr,
Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Fernando Coelho Filho, General Girão,
Gilson Daniel, Hugo Leal, João Maia, José Medeiros, Júlio Cesar, Murilo
Galdino, Nelson Barbudo, Padre João, Pedro Westphalen, Rafael Simoes,
Rodolfo Nogueira, Rosângela Reis, Thiago Flores, Tião Medeiros e Zucco -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Fred Linhares, Lucas Redecker, Mauricio Marcon e Renilce
Nicodemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Albuquerque, André Abdon, Eli Borges, Emidinho Madeira, João Daniel,
Marcelo Moraes, Marcon, Pinheirinho, Raimundo Costa, Ricardo Salles,
Valmir Assunção e Vicentinho Júnior. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente,
deputado Luiz Nishimori, abriu os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 7ª reunião extraordinária da comissão, realizada em 29/04/26. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento
das justificativas de ausência dos deputados Messias Donato, Paulo Litro,
Padovani e Albuquerque em relação à 2ª, à 3ª, à 5ª e à 6ª reuniões do
colegiado, realizadas em 04/03/26, 18/03/26, 08/04/26 e 16/04/26. ORDEM
DO DIA: A - Deliberação de indicações às programações da LOA 2025
oriundas de emendas: O presidente submeteu a deliberação as
indicações às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2026, nos termos
do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art.
45-A da Resolução nº 01/2006-CN, e também as alterações em indicações de
emendas já realizadas, nos termos do §3º do art. 48 da Resolução nº
01/2006-CN. Em votação, a Comissão aprovou as indicações e as
alterações, conforme planilhas anexas. B - Requerimentos: O
Presidente submeteu ao Plenário a possibilidade de votação em Bloco dos
Requerimentos da Pauta, ao que o Plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO
Nº 69/2026 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de
audiência pública conjunta referente ao REQ n.23/2026 da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no âmbito da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),
para debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas
Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida,
elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e
debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2026 - da
Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de audiência pública para
discutir o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável
no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 1.041/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "susta o
despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de
15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra
Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia,
Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO TIÃO
MEDEIROS, PELO DEPUTADO PEDRO LUPION. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEZENTI
(MDB-SC). APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI
Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n°
11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente
modificados e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº
3.123/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a instituição do
Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras
providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
MARUSSA BOLDRIN PELO DEPUTADO PEZENTI. APROVADO O PARECER. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.358/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera
a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis
rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais". RELATOR:
Deputado RODOLFO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.869/2025 - do Sr.
Lucas Redecker - que "confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado
do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho. " RELATOR:
Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 5.029/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui o
Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio
a produtores rurais afetados por desastres climáticos" RELATOR: Deputado
ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.557/2025 - do Sr. Clodoaldo
Magalhães - que "dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em
pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao
consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no
território nacional. " RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI
Nº 240/2026 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº
11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com
recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO. Antes do encerramento, o Presidente colocou em deliberação
a Ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do
Ato da Mesa nº 123, de 2020, ficou dispensada a leitura da Ata. Em
votação,a Ata foi aprovada. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
concedeu a palavra aos deputados inscritos para Breves Comunicações.
Usaram da palavra nessa oportunidade os deputados Sergio Souza, Rodrigo da
Zaeli. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência
Pública para o dia 07/05/26 e encerrou os trabalhos às onze horas e sete
minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E para
constar, eu ______________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Luiz Nishimori
______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ANEXO I TABELA
DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS DA CAPADR À LOA
2026
ANEXO II TABELA
DE ALTERAÇÕES DE INDICAÇÕES DAS EMENDAS DA CAPADR À LOA
2026
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