CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO,
realizada em 7 de junho de 2005.

Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia sete de junho de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Coronel Alves. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Carlos Sampaio - Vice-Presidente; Capitão Wayne, Coronel Alves, Josias Quintal, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago e Perpétua Almeida - Titulares; Bosco Costa, Laura Carneiro, Luiz Couto, Neucimar Fraga e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Enio Bacci, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, João Campos, Moroni Torgan, Raul Jungmann, Reginaldo Germano e Wanderval Santos. ABERTURA: o Deputado Coronel Alves, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA - audiência pública com a presença da Senhora Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça, para apresentar as ações do Ministério da Justiça no tocante ao combate aos crimes financeiros e à lavagem de dinheiro no País. O Presidente em exercício convidou a expositora a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra. A Secretária Nacional de Justiça falou inicialmente sobre aspectos da legislação brasileira que trata do crime organizado, em especial o de lavagem de dinheiro. Salientou que a lei atual é considerada de segunda geração, pois considera o crime de lavagem de dinheiro quando este é proveniente direta ou indiretamente de uma série de crimes, entre eles os de tráfico, terrorismo, contrabando e  os praticados contra a administração pública. Segundo a Secretária, há no Ministério da Justiça uma comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei que pretende aprimorar nossa legislação, transformando-a em de terceira geração. Dessa forma, caberia a aplicação de crime de lavagem de dinheiro independentemente da natureza do crime antecedente. Em seguida, manifestou-se sobre o empenho do Ministério da Justiça na criação de um cadastro único de bens apreendidos, a fim de dar agilidade ao tratamento desses bens, e sobre a criação de uma área de cooperação jurídica internacional, cujos objetivos incluem a troca de informações e de provas entre os países, ações importantes nos crimes transnacionais. Encerrada a exposição, o Deputado Coronel Alves passou a palavra ao autor do requerimento para realização desta audiência, Deputado Paulo Rubem Santiago, que teceu considerações sobre o assunto e formulou pergunta à expositora. Após a resposta, o Deputado Coronel Alves manifestou-se sobre o tema e também fez perguntas à convidada. Em seguida, o Presidente passou a palavra à expositora para responder os questionamentos e também para suas considerações finais e, por fim, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e seis minutos, antes, porém, convocando reunião deliberativa ordinária para o dia oito de junho, às quatorze horas, no Plenário 6 do Anexo II.  E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Coronel Alves ______________________, Presidente em exercício, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.