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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026.
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Às quinze horas e dezenove minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Marcelo Queiroz - Presidente; Beto Richa e Josenildo - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Augusto Coutinho, Eduardo Bismarck, Jorge Goetten e Rodrigo Gambale - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Heitor Schuch e Zé Adriano - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Linhares, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Ivoneide Caetano e Lucas Ramos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. A Secretaria Geral da Mesa encaminha, para conhecimento, cópia do Ofício OFEXP nº 13/2026, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, contendo moção de apoio ao Projeto de Lei nº 6.449/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território nacional. 2. Matérias distribuídas aos relatores no dia 28/04/2026: Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 124/2024. Professor Alcides: Projeto de Lei n° 4.343/2024 e Projeto de Lei n° 4.406/2024. Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 55/2025. Zé Adriano: Projeto de Lei n° 1.805/2025. Duda Ramos: Projeto de Lei Complementar n° 236/2024, Projeto de Lei n° 1.672/2025, Projeto de Lei n° 3.944/2025, Projeto de Lei n° 6.564/2025. 3. Matérias distribuídas aos relatores no dia 29/04/2026: Zé Adriano: Projeto de Lei n° 575/2020. Julio Lopes: Projeto de Lei n° 6.804/2025, Projeto de Lei n° 3.424/2025, Projeto de Lei n° 6.174/2025, Projeto de Lei n° 32/2026. Heitor Schuch: Projeto de Lei n° 2.720/2025. Augusto Coutinho: Projeto de Lei n° 3.975/2025. Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 6.898/2025. Any Ortiz: Projeto de Lei n° 4810/2025, Projeto de Lei n° 7042/2025. Marcelo Queiroz: Projeto de Lei n° 6.714/2025, Projeto de Lei n° 1.097/2019, Projeto de Lei n° 3.553/2021, Projeto de Lei n° 1.999/2024, Projeto de Lei n° 3.236/2024, Projeto de Lei n° 2.866/2025, Projeto de Lei n° 5.661/2025, Projeto de Lei n° 250/2026. Aliel Machado: Projeto de Lei n° 7.095/2025. Beto Richa: Projeto de Lei n° 7.124/2025, Projeto de Lei Complementar n° 146/2025, Projeto de Lei n° 3.711/2025, Projeto de Lei n° 7.226/2025. Sérgio Turra: Projeto de Lei n° 4.459/2025, Projeto de Lei n° 6.802/2025. Duda Ramos: Projeto de Decreto Legislativo n° 827/2017. Marcelo Moraes: Projeto de Lei n° 252/2023, Projeto de Lei n° 6.528/2025, Projeto de Lei n° 815/2026. Jack Rocha: Projeto de Lei n° 2.476/2023, Projeto de Lei n° 2.645/2025, Projeto de Lei n° 6.627/2025. Adriana Ventura: Projeto de Lei n° 4.630/2024, Projeto de Lei n° 2.554/2025, Projeto de Lei n° 4.784/2025, Projeto de Lei n° 6.663/2025. Luiz Nishimori: Projeto de Lei n° 4.097/2024, Projeto de Lei n° 7.081/2025. Josenildo: Projeto de Lei n° 5.148/2025, Projeto de Lei n° 5.305/2025. Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 5.191/2025. Professor Alcides: Projeto de Lei n° 5.669/2025. Rodrigo Gambale: Projeto de Lei n° 6.845/2025, Projeto de Lei n° 6.992/2025. 4. Matérias distribuídas aos relatores no dia 30/04/2026: Jorge Goetten: Projeto de Lei n° 3.600/2025. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Jorge Goetten - (REQ 1/2026) - que "requer aditamento ao REQ nº 1, para incluir o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), na qualidade de convidado, na Audiência Pública destinada a debater a necessidade de atualização do Simples Nacional, bem como seus impactos sobre o ambiente de negócios, a geração de empregos, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas". O Deputado Marcelo Queiroz subscreveu o Requerimento e solicitou a inclusão da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.729/2024 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado Heitor Schuch. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/04/2025. Na presente reunião, foi lido o Parecer do Relator, Deputado Jorge Goetten, pelo Deputado Heitor Schuch. Restaram prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Zucco e Delegado Ramagem, em virtude de os autores não serem mais membros da Comissão, e os requerimentos de votação nominal dos requerimentos de adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em virtude da prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de discussão. Não houve discussão. Restaram prejudicados os requerimentos de adiamento de votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques e Zucco, em virtude de os autores não serem mais membros da Comissão, e os requerimentos de votação nominal dos requerimentos de adiamento de votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon, Gilson Marques, Delegado Ramagem e Zucco em virtude da prejudicialidade dos requerimentos de adiamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e trinta e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Heitor Schuch. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.979/2024 - do Sr. David Soares - que "confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.713/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.024/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "reconhece o Município de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, como Capital dos Brinquedos". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.765/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”" RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.187/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.324/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo" RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Foi dispensada a leitura do parecer, por solicitação do relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e trinta e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Marcelo Queiroz. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 5.183/2023, item dois da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, e o Projeto de Lei nº 2.388/2025, item seis da pauta, em virtude da ausência do Relator, Deputado Julio Lopes. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e nove minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia doze de maio de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |