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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 5 DE MAIO DE 2026.
(Sujeita a alterações)
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Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Paulo Pimenta, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Clodoaldo Magalhães - Presidente; Felipe Carreras e Vinicius Carvalho - Titulares; Aureo Ribeiro, Fábio Teruel, Paulo Pimenta e Rodrigo Gambale - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros, Fred Linhares e Weliton Prado, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Russomanno, Daniel Almeida, Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão e Tiago Dimas. Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Paulo Pimenta, autor do requerimento objeto da presente reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater as “Práticas abusivas de concessionárias de água e esgoto contra hotéis e pousadas”, nos termos do Requerimento nº 07/2026 do Deputado Paulo Pimenta e do Requerimento nº 05/2026, do Deputado Carlos Sampaio, com a presença dos seguintes convidados: Mauro Cruzeiro, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon; Cristiane Collet Battiston, Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Cesar Faccioli, Diretor de Relações Institucionais da CORSAN - Aegea Saneamento e Participações S.A.; Lucas Salomón da Silva Fuhr, Conselheiro-Presidente Substituto da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs; Matheus Junges, Presidente da Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia; Ivone Ferraz Teixeira, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte e Região de Osório/RS - SHRBS-LN, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e Felipe Cascaes Sabin Bresciani, Diretor Jurídico e Legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Abcon/Sindcon. Após a composição da Mesa, o Presidente em exercício discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e falou da motivação para a realização do debate. Em seguida, concedeu a palavra à representante da ANA. Após, falaram os representantes da Aegea e da Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia. Dando continuidade à reunião, falou a representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Por fim, falaram os representantes da ABCON SINDCON e da Senacon. O representante da Agergs participou de forma virtual. O Presidente em exercício concedeu a palavra, ainda, ao senhor Juliano Luiz Baumgarten, vereador de Farroupilha-RS; e ao senhor Diego Rodrigues, vereador de Parobé-RS. Concluída a fase das explanações, passou-se à fase dos questionamentos que foram respondidos pelos interpelados. A audiência pública proporcionou também o debate interativo, em que participaram os cidadãos Roque Francisco da Cunha, Anderson Belo Mangueira, Lauro Cesar Pedot, Fabio Goulart e Soares e Joran Tenório da Silva. Finalizando a audiência, o Presidente em exercício fez os encaminhamentos necessários, e agradeceu a presença dos convidados que participaram da reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Clodoaldo Magalhães, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados |