CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 221, DE 2019, DO SENHOR REGINALDO LOPES, QUE "ALTERA O ART. 7º INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZINDO A JORNADA DE TRABALHO A 36 HORAS SEMANAIS EM 10 ANOS", E APENSADA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 12/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 16h30min


    A - Audiência Pública

    Tema:     Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho

    Convidados:

    DARIO DURIGAN, Ministro de Estado da Fazenda (REQs 16, 19 e 29/26) - (confirmado);

    LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQs 1, 3, 13, 18, 25 e 28/26)- (a confirmar);

    JOSÉ DARI KREIN, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e da coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista) - (REQs 3, 9 e 13/26) - (confirmado);

    Representante da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (REQ 18/26) - - (a confirmar);

    (Requerimento nº 1/2026, das Dep. Erika Hilton e Fernanda Melchionna)
    (Requerimento nº 3/2026, do Dep. Rubens Pereira Júnior)
    (Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha)
    (Requerimentos nº 16 e 18/2026, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimentos nº 13 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro)
    (Requerimentos nº 25, 28 e 29/2026, da Dep. Júlia Zanatta)


    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)