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Às quinze horas e quarenta
e sete minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. Registram presença os Deputados Julio Lopes - Coordenador;
Any Ortiz, Claudio Cajado, Luiz Carlos Hauly, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Titulares. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Heitor Schuch. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar e Lafayette de Andrada.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador,
Deputado Julio Lopes, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da quarta reunião, realizada no dia quatorze
de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que não havia sido recebido expediente
para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos.
O Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Riscos
sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos
à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando"
com a participação dos seguintes convidados: JORDANA SALDANHA, Diretora
Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de
Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e
de Uso Profissional - ABIPLA, presencialmente; NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato
da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA, presencialmente; JULIO CÉSAR CASTELO
BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI, presencialmente; EDSON VISMONA, Presidente Executivo do Fórum
Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
- FNCP, por videoconferência; RENATO PORTO, Presidente Executivo da Associação da Indústria
Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA, presencialmente; e EDMILSON ALVES,
Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do
Fumo - ABIFUMO, presencialmente. O Coordenador informou
que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado,
em atendimento aos Requerimentos de nºs
2, 17 e 19/2026, todos de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu
a palavra aos convidados. O Coordenador informou
que recebeu ofício das entidades presentes, o qual será encaminhado
à Anvisa. Encerradas as manifestações dos convidados, o
Coordenador concedeu a palavra aos Deputados Luiz
Carlos Hauly e Heitor Schuch e ao Sr.
Marco Roberto Nicolau, Representante da Associação Brasileira da Indústria
de Dispositivos Médicos - ABIMO. O
Coordenador então passou à segunda parte
da reunião, para Deliberação dos
Requerimentos da pauta: 1
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REQUERIMENTO Nº 23/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “práticas ilegais e seus impactos na segurança pública” (REQ 5/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 24/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 25/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR ECIO MORAIS, DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS.
4
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REQUERIMENTO Nº 26/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 27/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de seminários e de visitas técnicas da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" em estados da federação e no Distrito Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 28/2026
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados
na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os riscos
sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância
sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ
2/2026)". APROVADO O REQUERIMENTO
. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os
trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar,
eu, Leon Kokay Valente, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Julio
Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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