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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Érika Kokay (1ª Vice-Presidenta), Célia Xakriabá e Pr. Marco Feliciano – titulares; e Delegado Paulo Bilynskyj - Suplente. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Alice Portugal, Clarissa Tércio, Erika Hilton, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Restrição de publicidade para as bebidas alcoólicas". EXPOSITORES: Mayara Santos - Coordenadora-Geral de Prevenção da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça; Luciana Sardinha - Gerente de DCNT da Vital Strategies; Laura Cury - Coordenadora do Projeto do Álcool da ACT Promoção da Saúde; Grazi Santoro - Presidente da Associação Alcoolismo Feminino; e Letícia de Oliveira Cardoso - Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados Érika Kokay e Pr. Marco Feliciano. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay convocou todos os membros para reunião extraordinária deliberativa, agendada para o dia 06 de maio, às 14h, Plenário 9, e encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |