TEMA: "Discurssão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens".

REQUERIMENTO Nº 54/2026 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvados, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos".

REQUERIMENTO Nº 55/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário para exibição do documentário ANISTIA 79, seguida de debate, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 56/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições laborais das trabalhadoras e trabalhadores do setor de Call Center".

REQUERIMENTO Nº 57/2026 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política".

REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de trazer à memória as vítimas da tragédia ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, decorrente da Ação Policial em 28/10/2025".

REQUERIMENTO Nº 59/2026 - dos Srs. Padre João e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais"

REQUERIMENTO Nº 60/2026 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o direito à moradia e as ameaças de remoção forçada enfrentada pelas comunidades Radiossonda, Maracajás e Estrada do Galeão, na Ilha do Governador/RJ".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.083/2025 - do Sr. João Daniel - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais difusos e estabelecer causas de aumento de pena relacionadas à repercussão social e à condição do agente"
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1869/2024, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.358/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”"
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "autoriza ao Poder Executivo Federal promover a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "dispõe sobre a adoção de políticas de inclusão e diversidade racial pelas organizações sociais, pelas organizações da sociedade civil de interesse público e pelas organizações da sociedade civil que estabelecerem parceria com o Poder Público".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.