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(REQ 11/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)
Programação do evento:
9h00 - 9h40 - Abertura
Deputado Jadyel Alencar - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
João Brant, secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social
Renata Mielli, coordenadora do CGI.br
9h40 - 10h50 - Princípios e diretrizes para a regulação econômica e concorrencial de redes sociais
1)Camila Leite (USP)
2)Carla Rodrigues (Data Privacy)
3)Sergio Alves (Alai)
4)Paulo Henrique de Oiveira (Cade)
5)Dep. Aliel Machado, Relator do PL 4675/2025.
Moderação: Rafael Evangelista, Conselheiro do CGI.br
10h50 - 12h - Princípios e diretrizes para regulação de redes sociais: abordagem baseada em direitos
1)Bia Barbosa (conselheira do CGI.br)
2)Marcelo Almeida (ABES)
3)Laura Schertel (IDP)
4)Victor Durigan (Diretor de Promoção de Direitos Digitais, MJSP)
5)Dep. Any Ortiz, relatora do PL 2768/2022 sobre mercados digitais.
Moderação: Henrique Faulhaber, Conselheiro do CGI.br
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