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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2026.
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Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart, Delegado Matheus Laiola, Fred Costa e Socorro Neri - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Ganem, Carlos Gomes, Cobalchini, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Marina Silva, Nilto Tatto, Pezenti, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Tião Medeiros, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Delegado Matheus Laiola, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra animais, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 25/2026, 34/2026 e 33/2026, de sua autoria. O Presidente se pronunciou, na qualidade de autor dos Requerimentos. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa: Lisandrea Salvariego Colabuono, Chefe do Núcleo de Operações e Articulações Digitais (Noad) da Polícia Civil de São Paulo; Sheylli Caleffi, Escritora e Educadora especializada em violência online; Ana Paula de Vasconcelos, Diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio; Rosangela Gebera, Diretora de Relações Institucionais e Internacionais do Instituto Ampara Animal. Em seguida, foram esclarecidos os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, sem possibilidade de interrupções. Encerradas as exposições, seria aberta a fase de debates, na qual os deputados interessados poderiam fazer perguntas ou considerações, dispondo de até três minutos para uso da palavra, sendo concedido igual tempo aos palestrantes para respostas e considerações finais. Foi comunicado, ainda, que a Audiência Pública estava sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no YouTube. O Presidente informou que o debate seria interativo, possibilitando a participação de qualquer cidadão por meio de perguntas na página eletrônica da Comissão. Por fim, registrou que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão, após o encerramento da reunião. Em seguida, os convidados apresentaram suas exposições: Rosangela Gebera, Lisandrea Salvariego Colabuono, Sheylli Caleffi, Ana Paula de Vasconcelos e Carlos Affonso Souza. Também usou da palavra o senhor Roberto Cabral, do Ibama. Terminadas as apresentações, o Presidente procedeu à leitura de perguntas encaminhadas pelo público que acompanhava a audiência pela internet e as submeteu à consideração dos convidados para resposta. Em seguida, usou da palavra o Deputado Felipe Becari (Pode/SP). Logo após, o Presidente concedeu a palavra a algumas das pessoas do público presente para suas considerações: Roberto Cabral Borges, Agente Ambiental Federal – IBAMA; Fernando da Silva, Projeto Sife; Estefânia Alves, tutora do cão Jhonny, vítima de violência; Amanda Lima, Vereadora de Formosa/GO; Eliane de Farias, Médica Veterinária de Brasília/DF e Juliana Camargo de Oliveira, Presidente da Ampara Animal. Por fim, os convidados apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a Reunião às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Izamara Rocha de Abreu Sechler, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Cobalchini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |