CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal – UnDF".


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/2026 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.569/2024 - do Sr. Professor Alcides - que "revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições). " (Apensado: PL 1128/2025)
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1128/2025, apensado, na forma do substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 722/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.518/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a mensuração do bem-estar subjetivo dos cidadãos e o seu uso na formulação e avaliação de políticas públicas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.697/2025 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para vedar o recebimento de créditos de carbono por entes públicos em áreas ocupadas por particulares não regularizadas fundiariamente. Adiciona à lei os artigos 15-A e parágrafos, 15-B, 15-C, 15-D e 15-E e parágrafos".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.697/2025.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.223/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual".
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PARECER: pela aprovação do PL nº 7.223, de 2025, na forma do substitutivo.