CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/05/2026

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Regras relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagens."


    REQUERIMENTO Nº 13/2026-CDC

    Convidados:

    Representante do Ministério do Turismo;

    Representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;

    Representanteda Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH;

    Representantedo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB;

    Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Idec; e

    Representante da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços
    e Turismo - CNC.