CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Regras relativas à cobrança de diárias em hospedagem (PL 1.639/2025)"


    REQUERIMENTO 13/2026-CDC, do Deputado Jorge Braz


    CONVIDADOS:

    Daniela Henriques Saraiva (Confirmada Presencial)
    Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo - MTur

    Osny da Silva Filho (Confirmado Online)
    Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;

    Henrique Severien (Confirmada Presencial)
    Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e

    Ricardo Rielo (Confirmado Online)
    Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.