CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O PL 896/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL), PARA DISPOR SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 05/05/2026