CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de proposições"



A -

Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas:

 

B - Requerimentos: 

1 -

REQUERIMENTO Nº 69/2026 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta referente ao REQ n.23/2026 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para debater a proposta da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias para Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e debatida no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 70/2026 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.781/2025 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, para tratar de organismos geneticamente modificados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.123/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.358/2025 - do Sr. Nelson Barbudo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.869/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Vinho. "
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.029/2025 - do Sr. Leo Prates - que "institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos"
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.557/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional. "
RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 240/2026 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.