CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/2026 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requer a realização de audiência pública com o senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para que preste esclarecimentos acerca das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra vinculadas à mineradora Serra Verde, no Estado de Goiás, bem como dos impactos da venda da referida empresa a grupo estrangeiro, à luz da legislação nacional e da Constituição Federal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 - do Sr. Paulo Guedes - que "institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 897/2025 - do Sr. Helio Lopes - que "institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos"
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.195/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain".
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.680/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Flávio, em 29/04/2026.
Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 29/04/2026.