CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


      A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2026 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos de uma eventual aprovação do fim da escala 6x1 no desenvolvimento regional e na geração de empregos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 25/2026 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – CINDRE, para debate a atual situação dos assentamentos no Município de Arinos/MG".


3 -

REQUERIMENTO Nº 26/2026 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o aditamento ao REQ. 10/2026, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6151, de 2025, que institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, com a finalidade de subsidiar a relatoria".


4 -

REQUERIMENTO Nº 27/2026 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aditamento ao REQ nº 08/2026 – CINDRE, para a inclusão de convidados na realização de Seminário Conjunto na Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater uma Nova Economia para o país".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.296/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.706/2022 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".
RELATOR: Deputado FAUSTO JR..
PARECER: pela aprovação do PL 1706/2022 e dos PLs 634/2023, 6921/2025, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator em 26/11/2025, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 26/11/2025.