CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h

TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas



    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 53/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva e outros - que "requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 54/2026 - do Sr. Marcel van Hattem - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 55/2026 - do Sr. Marcel van Hattem - que "solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 56/2026 - do Sr. Marcel van Hattem - que "solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 57/2026 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel estratégico das Forças Armadas na defesa nacional, na soberania e nas relações exteriores do Brasil, com a presença dos Comandantes do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Aeronáutica".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 58/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva e outros - que "manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 59/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "convida o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar desta Comissão".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 60/2026 - do Sr. Cabo Gilberto Silva e outros - que "sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 61/2026 - do Sr. Helio Lopes - que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do Programa Mais Médicos, bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil. "


    B -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE

    10 -

    MENSAGEM Nº 94/2026 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de outubro de 2024"
    RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
    PARECER: pela aprovação.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.265/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia".
    RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
    PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
    Lido o Parecer pelo Relator, em 11/12/2024.
    Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/12/2024.


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.996/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
    PARECER: pela aprovação, com Emenda.


    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.154/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".
    RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
    PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025, apensados, com Substitutivo.


    14 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.396/2025 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas. "
    RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
    PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


    15 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.263/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil".
    RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
    PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.