|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
|
Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Átila Lira - Presidente; Fabio Reis, Inácio Arruda, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Bibo Nunes, Coronel Meira, Daiana Santos, Dr Flávio, Dr. Zacharias Calil, Heitor Schuch, Jandira Feghali, Josenildo, Lucas Ramos, Márcio Marinho, Pedro Uczai, Professora Luciene Cavalcante, Raimundo Santos, Reimont e Rodrigo da Zaeli - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados David Soares, Jeferson Rodrigues, Ricardo Barros e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Lucas Ramos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quinze de abril de dois mil e vinte e seis. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente a ser lido. O Presidente em exercício comunicou que no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis foram realizadas designações de relatoria e que a relação completa dos relatores se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias Distribuídas: Em 28 de abril de 2026: ao Deputado Josenildo, PROJETO DE LEI Nº 3433/25; PROJETO DE LEI Nº 4806/25; PROJETO DE LEI Nº 490/26; e PROJETO DE LEI Nº 694/26. Ao Deputado Lucas Ramos, PROJETO DE LEI Nº 1074/26. Em seguida, o Presidente comunicou que os Projetos de Lei n°s 272/2022, 159/2023, e 4089/2024 seriam retirados de pauta, de ofício, a pedido dos relatores. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. O Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli, apresentado para que o PL n° 1195/2025 fosse apreciado como primeiro item da pauta, restou prejudicado, em razão da ausência do autor. Em decorrência de acordo, o Projeto de Lei n° 3433/2025 foi apreciado como primeiro item da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.433/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSENILDO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Vencida a inversão, o Presidente em exercício retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: O Presidente consultou o Plenário da Comissão sobre a possiblidade de se realizar a votação dos requerimentos em bloco, o que foi consentido pelo colegiado. Em seguida, submeteu à votação em bloco os itens 1 e 2 da pauta, requerimentos nºs 31 e 32, ambos de 2026. Os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Átila Lira - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Dra. Neuza Maria Frazatti Gallina, em reconhecimento à sua liderança no desenvolvimento da vacina brasileira contra a dengue (Butantan-DV)." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da criação de uma Rede Nacional de Pesquisa sobre Cannabis, com foco nos usos medicinal e industrial da planta, bem como nos avanços científicos, desafios regulatórios e potencial econômico do setor para o Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. Durante a reunião, o Deputado Dr. Zacharias Calil solicitou a aprovação de aditamento ao Requerimento nº 18/2026 (de Audiência Pública), para incluir o Instituto Alana na relação de convidados, o que foi consentido pelo Plenário da Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 272/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET)". RELATOR: Deputado RUI FALCÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que "altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 22/09/2025. O Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, restou prejudicado pela ausência da autora. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.427/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO MÁRCIO MARINHO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Usou da palavra o Deputado Márcio Marinho. Às dez horas e cinquenta e nove minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Josenildo. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.357/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários". (Apensados: PL 5441/2025 e PL 6586/2025) RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5441/2025, e do PL 6586/2025, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain". RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria do Rosário, restou prejudicado, pela ausência da autora. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO DA ZAELI, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. VISTA AO DEPUTADO INÁCIO ARRUDA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.105/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação". RELATOR: Deputado DR FLÁVIO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. FLÁVIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.657/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado DR FLÁVIO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DR. FLÁVIO. VISTA AO DEPUTADO INÁCIO ARRUDA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.671/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa Nacional de Laboratórios Escolares de Ciência Aplicada e Robótica (PNLER) no âmbito da educação básica, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA, PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER. Durante a reunião, o Deputado Dr. Zacharias Calil realizou uma apresentação para os membros da Comissão sobre sua missão parlamentar à China, onde participou do evento “China Space Day 2026”, em abril deste ano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Josenildo, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia seis de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |