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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA
NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Luiz Gastão - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Bandeira de Mello, Danilo Forte, João Carlos e Ricardo Abrão - Titulares; Junio Amaral, Lafayette de Andrada e Max Lemos - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Dal Barreto, Diego Coronel, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, General Pazuello, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Júnior Mano, Márcio Marinho, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel e Ricardo Guidi. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre o leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais, em atendimento ao Requerimento nº 22/2026, de autoria do Deputado Danilo Forte, com a participação das Senhoras e dos Senhores André Groberio Lopes Perim, Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Caio Leocadio, Superintendente Adjunto da Empresa de Pesquisa Energética; Marcelo Freire, Auditor-chefe da Audielétrica do Tribunal de Contas da União - TCU; Luiz Augusto Santos Lima, Subprocurador-Geral da República; Sumara Duarte Ticom, Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; Jean Paul Prates, ex-presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e Paulo Pedrosa, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - ABRACE; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, e haver tecido breves considerações acerca do tema objeto da Reunião, o Senhor Presidente foi substituído na condução dos trabalhos pelo Deputado Danilo Forte, que, após se pronunciar inicialmente, concedeu a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. No transcorrer desta, o Deputado Danilo Forte discorreu acerca da matéria, na condição de Autor do Requerimento nº 22/2026. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos deputados inscritos para o debate. Não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente em exercício devolveu-a aos expositores convidados, para considerações finais. Previamente ao encerramento da Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como a do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |