CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Solidariedade à Jussara Bonfim, trabalhadora doméstica que foi tratada com violência e desrespeito na Avenida Paulista ao buscar o recebimento de suas verbas rescisórias".

RETIRADAS: O


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação. 

RETIRADAS: O


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

RETIRADAS: O


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de Junho de 2015.
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação.

RETIRADAS: O


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.148/2023 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito. "
RELATOR: Deputado RIBAMAR SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 26/11/2025.

RETIRADAS: O


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.687/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

RETIRADAS: O


7 -

PROJETO DE LEI Nº 299/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 26/11/2025.

RETIRADAS: O


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.722/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

RETIRADAS: 1

D 

- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE RELATÓRIO

9 -

RELATÓRIO Nº 1/2026 - da Sra. Soraya Santos - que "relatório de atividades da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET), instituída pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, destinada ao exame da organização normativa, profissional e institucional do setor no Brasil e à proposição de medidas voltadas ao seu aperfeiçoamento". 
RETIRADAS:O