TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

- Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2026 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios".

REQUERIMENTO Nº 45/2026 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto n.° 12.716/2025, que regulamenta a Lei n.° 15.120/2025 no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC)".

REQUERIMENTO Nº 123/2026 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer, em aditamento ao REQ nº 94/2026 – CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública"

REQUERIMENTO Nº 124/2026 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica".

REQUERIMENTO Nº 125/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à Sra. Sônia Fleury, renomada cientista política, pesquisadora e professora brasileira".

REQUERIMENTO Nº 126/2026 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 111/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Dr. Alexandre Hueb - Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG e a da Dra. Miyuki Goto - Consultora Técnica da CBHPM - Associação Médica Brasileira – AMB".

REQUERIMENTO Nº 127/2026 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pela criação da Patrulha da Vida e da Saúde. "

REQUERIMENTO Nº 128/2026 - dos Srs. Ana Pimentel e Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Saúde (CSAÚDE) com o tema “Simpósio Nacional de Saúde para debater os desafios estruturais e a construção de um projeto democrático para a saúde brasileira, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposição de uma Lei de Responsabilidade Sanitária”".

REQUERIMENTO Nº 129/2026 - do Sr. Gilson Daniel e outros - que "requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 11.005/2018 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 868/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.837/2024 - do Sr. Délio Pinheiro - que "acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR FLÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 426/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 5.393/2025 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.981/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas prolongadas. "
RELATOR: Deputado SILVIO ANTONIO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso, em 29/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/2025 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.