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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Alice Portugal (Presidenta), Érika Kokay (1ª Vice-Presidenta), Tadeu Veneri (2º Vice-Presidente), Célia Xakriabá, Erika Hilton, Luiz Couto, Messias Donato, Pastor Diniz, Pr. Marco Feliciano, Reimont e Talíria Petrone - Titulares; Daiana Santos, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Luiz Ovando, Orlando Silva, Otoni de Paula, Padre João e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Clarissa Tércio, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Pastor Eurico e Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. TEMA: "Discussão e votação de requerimentos". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2026 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de audiência pública para discussão do tema: “Prioridade Absoluta para a Infância e a Adolescência nas Eleições 2026”". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/2026 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Os impactos da machosfera e das redes de misoginia na internet sobre a vida e os direitos das mulheres.”" APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/2026 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/2026 - do Sr. Padre João - que "requer realização de audiência pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 51/2026 - da Sra. Erika Hilton - que "requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para sugerir a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de homotransfobia institucional, no caso da internação forçada do médico de 27 anos em uma clínica de reabilitação em Teresina (PI), sob alegação falsa de dependência química e com motivação comprovada de rejeição à sua orientação sexual." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 52/2026 - do Sr. Reimont - (PL 1895/2026) - que "requer a realização de seminário, na cidade de Volta Redonda/RJ, com o objetivo de promover debate público sobre o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção do clima, com foco na Floresta da Cicuta". APROVADO O REQUERIMENTO. Fizeram uso da palavra os Deputados: Alice Portugal, Otoni de Paula, Talíria Petrone e Tadeu Veneri. Ficou consignado o repúdio do Deputado Tadeu Veneri contra o "Massacre do Centro Cívico", ato violento do governo do Estado do Paraná, sob a gestão do então governador Carlos Aberto Richa (Beto Richa), ocorrido no dia 29 de abril de 2015 e marcado por uma repressão violenta da Polícia Militar do Paraná contra servidores públicos, principalmente professores, que protestavam em frente à Assembleia Legislativa em Curitiba-PR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou todos para audiência pública a fim de debater a "Restrição de publicidade para as bebidas alcoólicas", agendada para o dia 05 de maio, terça-feira, às 10h30, Plenário a definir, atendendo ao Requerimento nº 36/2026 de autoria da Deputada Érika Kokay, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx |