CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer aditamento ao REQ nº 1, para incluir o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), na qualidade de convidado, na Audiência Pública destinada a debater a necessidade de atualização do Simples Nacional, bem como seus impactos sobre o ambiente de negócios, a geração de empregos, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.183/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.729/2024 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação. 


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2024 - do Sr. David Soares - que "confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.713/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.024/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "reconhece o Município de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, como Capital dos Brinquedos".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.765/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”"
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.187/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.324/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo"
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.