CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/2026 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado".


2 -

REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.183/2023 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2026 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e das despesas indispensáveis à manutenção e proteção internacional de ativos estratégicos de propriedade intelectual de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em caso de atraso administrativo não imputável ao titular".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.729/2024 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere o título de Capital Nacional das Malhas ao Município de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2024 - do Sr. David Soares - que "confere ao Município de Iracemápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional dos Carros Elétricos".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.388/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.



9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.713/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Birigui, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Infantil".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.024/2025 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "reconhece o Município de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, como Capital dos Brinquedos".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.765/2025 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”"
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.187/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "confere ao Município de Pedreira, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Porcelana".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.324/2025 - do Sr. Bibo Nunes - que "concede ao município de Caxias do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Empreendedorismo"
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.