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Às
quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de abril de
dois mil e vinte e seis, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 2 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Alencar Santana,
Daiana Santos, Luiz Gastão, Mauro Benevides Filho, Leo
Prates, Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Dani
Cunha, Dorinaldo Malafaia, Erika Hilton, Geraldo Resende, Gilson Marques,
José Rocha, Julia Zanatta, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata,
Lindbergh Farias, Lucas Redecker, Luiz Carlos Motta, Marcelo Queiroz,
Maria do Rosário, Mauricio Marcon, Max Lemos, Osmar Terra, Rafael Brito,
Reginaldo Lopes, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli, Saullo Vianna, Túlio Gadêlha e Welter - Titulares; Camila Jara, Daniela Reinehr, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, Fernanda Melchionna, Fernando Coelho Filho, Fernando Mineiro, Hildo Rocha, Luiz Carlos Busato, Natália Bonavides, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Rubens Pereira Júnior, Socorro Neri e Zé Trovão - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º, inciso XII, da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Dr. Daniel Soranz, Evair Vieira de Melo, João Carlos, Juliana Cardoso, Ribeiro Neto e Rogério Correia. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lira, Duarte Jr. e Lafayette de Andrada.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Deputado José Rocha, Presidente da instalação, nos termos do parágrafo 4º
do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta
a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do
Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia
vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. EXPEDIENTE:
O Presidente da instalação informou que não havia sido recebido
expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Instalação
da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Instalada a Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que
havia recebido e considerava registrada a chapa com a candidatura dos
Deputados: Alencar Santana (PT/SP), para Presidente; Daiana Santos
(PCdoB/RS), para 1º Vice-Presidente; Luiz Gastão (PSD/CE), para 2º
Vice-Presidente; e Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE), para 3º
Vice-Presidente. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico,
em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Lídice da
Mata, Alfredinho, Aureo Ribeiro, Gilson Marques, Welter, Mauro Benevides
Filho, José Rocha, Geraldo Resende, Max Lemos, Roberto Duarte, Leo Prates,
Rafael Brito, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Dani Cunha, Mauricio
Marcon, Rodrigo da Zaeli, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Alencar
Santana, Daiana Santos, Lindbergh Farias, Maria do Rosário, Lucas
Redecker, Luiz Gastão, Túlio Gadêlha, Julio Lopes, Erika Hilton, Pastor
Isidório, Daniela Reinehr e Socorro Neri. Os Deputados Diego Garcia,
Camila Jara, Natália Bonavides, Fernando Mineiro e Otoni de Paula
também participaram da votação, mas seus votos não foram contabilizados por
terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da instalação proclamou o resultado: vinte e oito votos para a chapa e três votos em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Alencar Santana a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito convidou a tomar assento à mesa os Vice-Presidentes eleitos e concedeu-lhes a palavra. Na sequência,
informou aos membros que o
prazo de dez sessões plenárias para apresentação de emendas na
Comissão Especial teria início no dia seguinte, trinta
de abril, exigindo-se o quórum regimental de um terço de
assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um Deputados.
O Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente
autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de
audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema
Infoleg Autenticador, requerimento autenticado. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso
VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado
Leo Prates (PDT/BA), convidando-o a tomar assento à mesa. Concedeu, então, a palavra ao Relator,
Deputado Leo Prates, e aos autores da Proposta de Emenda à
Constituição nº 221, de 2019, e da Proposta de Emenda à
Constituição nº 8, de 2025, apensada, Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, respectivamente. Em
seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos para o
debate: José Rocha, Gilson Marques, Ana Pimentel, Otoni de Paula, Lucas Redecker,
Túlio Gadêlha, Natália Bonavides, Rubens Pereira Júnior, Lídice da Mata,
Leonardo Monteiro, Alfredinho e Maria do Rosário. Fizeram uso da palavra pelo
tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Gilson Marques,
pela Minoria; e Lucas Redecker, pelo Bloco UNIÃO, PP, PSD,
REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia cinco de maio de dois
mil e vinte e seis, às quatorze horas, para apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alencar Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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