TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2026 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Minas e Energia-CME, para discutir o Programa Luz para todos, no Município de Arinos e demais Municípios do Noroeste de Minas Gerais. "

REQUERIMENTO Nº 38/2026 - do Sr. Max Lemos - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 39/2026 - do Sr. Keniston Braga - que "requer o encaminhamento de indicação a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que adote providências sobre a notícia da nomeação de apenas 25% dos aprovados do concurso público da Agência Nacional de Mineração 2024 e solicita nomeação dos classificados e cadastro reserva".

REQUERIMENTO Nº 40/2026 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Brasil na cadeia global de minerais críticos e terras raras, com destaque para o Estado de Goiás como vetor de autonomia mineral e inserção na nova economia da transição energética".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 3.513/2023 - do Sr. Carlos Zarattini - que "regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP"
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Paulo Guedes, em 15/04/2026.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Guedes, em 28/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 4.696/2024 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PROJETO DE LEI Nº 1.793/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cadastrados em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.737/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição com geração distribuída e armazenamento para localidades remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.