CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 05/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:

TEMA: "Direitos e Garantias - Infância, Infanto-juvenil e Adultos."


    Convidados:

    Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (A CONFIRMAR)

    Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; (A CONFIRMAR)

    Representante da Defensoria Pública-Geral da União; (A CONFIRMAR)

    Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; (A CONFIRMAR)

    Representante do Conselho Nacional de Justiça; (A CONFIRMAR)

    Representante do Instituto Brasileiro de Apoio e Acolhimento aos Autistas; (A CONFIRMAR)

    Ministro MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, do Superior Tribunal de Justiça. (A CONFIRMAR)

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2026 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo para debater a implementação de um Programa de Transição, Inclusão e Acolhimento de jovens autistas para a vida adulta. "