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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
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Às
dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil
e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Giovani Cherini - Presidente; Pedro Westphalen - Vice-Presidente; Adriana
Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, André Ferreira, Antonio Andrade,
Beto Preto, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, Dr.
Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil,
Flávia Morais, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Heloísa Helena, Iza Arruda,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Leo Prates, Padre João,
Paulo Folletto, Ribamar Silva, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai,
Silvia Cristina e Vavá - Titulares; Aureo Ribeiro, Delegado Caveira,
Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dr Flávio, Dr. Daniel Soranz,
Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Filipe Martins, Flávio Nogueira,
Geovania de Sá, Luciano Ducci, Maria Rosas, Matheus Noronha, Murilo
Galdino, Rogéria Santos, Rosangela Moro, Silvio Antonio, Weliton Prado e
Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença também os Deputados André
Janones, Eriberto Medeiros e Professor Alcides, como não membros. Deixaram
de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr.
Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dra. Alessandra Haber, Eduardo da
Fonte, Enfermeira Rejane, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, José Nelto,
Luciano Vieira, Murillo Gouvea, Osmar Terra, Paulinho da Força, Rafael
Simoes, Rosângela Reis, Thiago de Joaldo e Vinicius Gurgel. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Silvia
Cristina, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da
16ª reunião de audiência pública, realizada no dia 14 de abril de 2026, da
17ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 15 de abril de 2026,
e da 18ª reunião de audiência pública, realizada no dia 16 de abril de
2026. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às
programações da LOA 2026 oriundas de emendas, nos termos do
artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A
da Resolução nº 01/2006-CN. APROVADAS, CONFORME PLANILHA ANEXA,
COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. - Acordo de Procedimentos para a
Comissão de Saúde em 2026. APROVADO. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 108/2026 - do Sr. Zé Vitor - que "requer aditamento
ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no
rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do
Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO GERALDO RESENDE. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 109/2026 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 80/2026) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 80, de 2026, das Sras. Deputadas Ana
Pimentel (PT/MG) e Socorro Neri (PP/AC), para incluir representante do
Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Presidente da Frente Parlamentar
Mista da Medicina (FPMed), Senador Dr. Hiran Gonçalves (PP/RR), na
audiência pública proposta para debater o Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da
instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso
Nacional". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE.
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2026 - do Sr.
Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de audiência pública, em
continuidade aos debates já iniciados, para tratar do cenário da Saúde
Suplementar no Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA
INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS
DE SAÚDE (ABRAMGE), A PEDIDO DO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 111/2026 - do Sr. Rafael Simoes e outros - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos
da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como
discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO
O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/2026 - do Sr. Dr. Luiz
Ovando - (PL 3895/2025) - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja
realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei
nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o
objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras,
notadamente o javali (Sus scrofa). " APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 113/2026 - do Sr. Amom Mandel - (REQ 6/2026) - que
"requer aditamento ao REQ 6/2026 CSAUDE, para que seja realizada a
inserção de novas unidades no rol de unidades de saúde fiscalizadas na
“visita técnica dos membros da Comissão de Saúde, para tratar da ausência
de insumos hospitalares, medicamentos essenciais, no âmbito da rede
estadual de saúde do Estado do Amazonas”". APROVADO O REQUERIMENTO.
7 - REQUERIMENTO Nº 115/2026 - da Sra. Carla Dickson - que
"requer a realização de audiência pública para debater a campanha Maio
Verde e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção da cegueira
no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS GERALDO RESENDE,
SILVIO ANTONIO, JORGE SOLLA E DR. LUIZ OVANDO. APROVADO O REQUERIMENTO.
8 - REQUERIMENTO Nº 116/2026 - da Sra. Carla Dickson - que
"requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral
às pessoas com baixa visão no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS DR. LUIZ OVANDO, SILVIO ANTONIO, JORGE SOLLA E GERALDO RESENDE.
APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 117/2026 - do Sr.
Giovani Cherini - (REQ 77/2026) - que "requer aditamento ao Requerimento
nº 77/2026, de minha autoria, para que seja incluído o Hospital Divina
Providência, de Frederico Westphalen, para realização de visita técnica".
APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 118/2026 - da
Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Seminário, a ser sediado
na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para debater a
atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região
do Alto Vale do Itajaí e a sustentabilidade do financiamento dos serviços
por ela prestados". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO
Nº 119/2026 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer ao Ministério da
Saúde informações acerca das ações de capacitação de agentes comunitários
de saúde para a identificação de sinais de Transtorno do Espectro Autista
(TEA)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA, CARLA
DICKSON E GERALDO RESENDE. APROVADO O REQUERIMENTO. 12 -
REQUERIMENTO Nº 120/2026 - do Sr. Jorge Solla e outros - que
"requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde
(CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na
saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde
mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)". SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) GERALDO RESENDE, DR. FRANCISCO E CARLA
DICKSON. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR A
PARTICIPAÇÃO DO SR. HERMANO TAVARES, DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, E DO SR. DANIEL ELIA, INTEGRANTE DO PROGRAMA
INSTITUCIONAL DE POLÍTICA DE DROGAS, DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL DA
FIOCRUZ, A PEDIDO DO DEP. JORGE SOLLA. 13 - REQUERIMENTO Nº
121/2026 - dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - que "requer
informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das estratégias de
imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente
quanto à não ampliação da oferta do imunobiológico a todas as crianças de
até 24 meses de idade, independentemente de comorbidades" SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O REQUERIMENTO. 14 -
REQUERIMENTO Nº 122/2026 - do Sr. Padre João - (PL 4732/2025) - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº
4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em
Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na
inclusão dos e das profissionais Optometristas". APROVADO O
REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015
- do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a manutenção de
desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território
nacional e dá outras providências" (Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL
2747/2019 e PL 6445/2019), PL 10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL
11201/2018, PL 1431/2022 (Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL
4148/2024) e PL 1410/2023) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER:
pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018,
1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023,
2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana
Ventura, em 20/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e
18/11/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Rogéria Santos, em 26/11/2025 e 10/12/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria Santos, em
03/12/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Rogéria
Santos, em 08/04/2026. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA, DEPUTADO DR FLÁVIO E DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO.
APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 9.209/2017 - do Sr.
Nivaldo Albuquerque - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos
percebidos por pessoa física que doar medula óssea". RELATORA: Deputada
ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA E DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
17 - PROJETO DE LEI Nº 3.119/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa -
que "dispõe a regulamentação de recursos e a Construção do Centro de
Autismo no Brasil". (Apensado: PL 721/2024 (Apensado: PL 1019/2024
(Apensados: PL 3166/2024 e PL 3555/2024))) RELATORA: Deputada CARLA
DICKSON. PARECER: pela aprovação do PL 3119/2023 e dos PLs 1019/2024,
3166/2024 e 3555/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e pela rejeição do PL
721/2024, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº
4.006/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos,
e dá outras providências" RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO
DE LEI Nº 243/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "altera o artigo 19-J
da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher
nos serviços de saúde. " (Apensados: PL 546/2024 e PL 1720/2024) RELATORA:
Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 546/2024 e
do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA ADRIANA VENTURA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA ANA PAULA LIMA. APROVADO O PARECER. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 342/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem
de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 08/04/2026. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº
1.507/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "obriga os hospitais a
contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções
hospitalares". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.744/2024 -
do Sr. Marcos Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico
70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação do PL
1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025,
apresentada na Comissão de Saúde. Retirado de pauta, de ofício, em
26/11/2025 e 03/12/2025. APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO DR. FRANCISCO E DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 23 - PROJETO
DE LEI Nº 1.883/2024 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "institui
a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres
ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e
pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. " (Apensado: PL
1922/2024) RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 1922/2024, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de
Trabalho e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL, PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS. VISTA À
DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.425/2024 - do
Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para tratar da dispensação de óculos e próteses oculares aos usuários do
Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação. APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CSAUDE (COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO),
PELA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DA
DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. LIDA A
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA. APROVADO O PARECER COM
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.591/2024 - da
Sra. Lucyana Genésio - que "institui a Política Nacional de Saúde na
Escola. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CSAUDE (COMPLEMENTAÇÃO DE
VOTO), PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,
DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. LIDA A
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA CARLA
DICKSON. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 26 -
PROJETO DE LEI Nº 3.744/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "acresce o
art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a
avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de
segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I". RELATOR: Deputado DR
FLÁVIO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.020/2024 - da Sra. Erika
Kokay - que "regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas
nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo
do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana
(HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)". RELATORA:
Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - da Sra. Fernanda
Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente com Retinopatia
diabética e estabelece prazo para seu atendimento". RELATORA: Deputada
CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025 e 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025, 08/04/2026 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso,
em 25/02/2026. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Jorge Solla, em 18/03/2026. REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES E DO DEPUTADO PADRE JOÃO. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO E
DEPUTADA CARLA DICKSON. APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº
222/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a criação do
Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único
de Saúde (SUS) e dá outras providências. " RELATORA: Deputada MEIRE
SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima,
em 18/03/2026. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Ana
Paula Lima, em 08/04/2026. Retirado de pauta, de ofício, em 15/04/2026.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
30 - PROJETO DE LEI Nº 296/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que
"dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e
traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à
saúde". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico,
em 25/02/2026. Retirado de pauta, de ofício, em 25/03/2026 e 15/04/2026.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS
CALIL. 31 - PROJETO DE LEI Nº 333/2025 - do Sr. Fausto Pinato -
que "institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território
nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em 26/11/2025. APROVADOS OS
REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO E DA DEPUTADA
ANA PIMENTEL. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr.
Nikolas Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990,
para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 26/11/2025
e 03/12/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 17/12/2025 e 15/04/2026.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e
da Deputada Enfermeira Rejane, em 25/02/2026. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em 18/03/2026. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco, em 08/04/2026.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA
E DA DEPUTADA ANA PIMENTEL. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.966/2025 -
do Sr. Marcos Tavares - que "institui o Programa Nacional de Apoio
Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a
finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e
sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à
promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à
valorização profissional". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2025 - da Sra. Juliana
Cardoso - que "institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito
do Sistema Único de Saúde" RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU
A MATÉRIA O DEPUTADO VAVÁ. APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI
Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional
de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003".
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 26/11/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.815/2025
- do Sr. Célio Silveira - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro
de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3
de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para
mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto
no SUS quanto nos planos privados de saúde". (Apensado: PL 4813/2025
(Apensado: PL 7159/2025)) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 4813/2025 e do PL 7159/2025, apensados, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
PEDRO WESTPHALEN. 37 - PROJETO DE LEI Nº 3.785/2025 - do Sr.
Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,
para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não
injetáveis". (Apensado: PL 6042/2025) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.494/2025 - do Sr. Kim
Kataguiri - que "proíbe, nas unidades de saúde publicas privada,
tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da
outras providencias". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
15/04/2026. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 39 - PROJETO DE LEI Nº
5.420/2025 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.598, de 14 de
junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para
tratar da indicação de ultrassonografias". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Geraldo Resende, em 15/04/2026. Discutiram a Matéria:
Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em
15/04/2026. Vista à Deputada Enfermeira Rejane, em 15/04/2026. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEPUTADO GERALDO RESENDE. APROVADO O PARECER. 40 -
PROJETO DE LEI Nº 5.591/2025 - do Sr. Pinheirinho - que "altera a
Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de
prevenção e atenção ao diabetes. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA. APROVADO O
PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.332/2025 - do Sr. Glaustin da
Fokus - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para
incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao
diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA)" RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA
CARDOSO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.385/2025 - do Sr. Cabo
Gilberto Silva - que "altera a Lei 15.250/2025 para garantir o direito a
intervalo mínimo de descanso a condutores de ambulância em jornadas
prolongadas. " RELATOR: Deputado SILVIO ANTONIO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA
CARDOSO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 6.633/2025 - do Sr. Dr. Daniel
Soranz - que "institui diretrizes para a implementação de práticas
sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir
impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover
ambientes saudáveis". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº
74/2026 - do Sr. Cleber Verde - que "assegura ao paciente, bem como a
seu representante legal ou responsável, o direito ao acesso integral,
claro e atualizado às informações referentes a todas as medicações que lhe
forem ou tiverem sido administradas, no âmbito dos serviços de saúde
públicos e privados". RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
JORGE SOLLA. ENCERRAMENTO: Antes do
encerramento, a Presidente em exercício, Deputada Silvia Cristina,
colocou em deliberação a ata da presente
reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº
123, de 2000, ficou dispensada a leitura da ata. Em votação, a ata
foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
em exercício convocou reunião de audiência pública para o dia 05 de maio
de 2026, às 10 horas, destinada a comemorar os vinte anos das práticas
integrativas complementares no SUS, e encerrou os trabalhos às doze horas
e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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