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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
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Às
quinze horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e
vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Fred Costa - Vice-Presidente; Fernanda Melchionna,
João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro
Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos e Lincoln
Portela - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Ana
Pimentel, Delegado Bruno Lima e Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo
número regimental, A
Presidente em Exercício, Deputada Érika Kokay, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sétima
reunião,
realizada no dia 15 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: A
Presidente Em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos
Requerimentos nºs 31/2026 e 32/2026,
que foi aprovada.
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 31/2026 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização do
Seminário Plano Nacional de
Educação (PNE) e a Construção dos Planos Estadual e Municipal de
Educação, a ser realizado no dia 21 de maio de 2026, em
Florianópolis/SC". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento.
2 - REQUERIMENTO Nº 32/2026 - do Sr. Fred Costa - que "requer a
realização de audiência pública para o debate: Da porta em porta à garantia de
direitos: o papel dos agentes de saúde na promoção da dignidade humana e
da saúde pública". Submetido à votação, foi aprovado o
requerimento. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 13/2021 - do
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere
Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da
Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a
atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da
iniciativa privada". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela
aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O Deputado Lincoln
Portela leu o parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
4 - SUGESTÃO Nº 2/2024 - do Sindicato dos Farmacêuticos no
Estado de Santa Catarina - que "sugestão de PEC que visa Acrescentar dispositivo de cláusula
pétrea do voto direto ao parágrafo único do artigo 75, da Constituição
Federal" RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela rejeição. O
Deputado Lincoln Portela leu o parecer. Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em Exercício, Deputada Érika Kokay,
encerrou os
trabalhos às
quinze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu
______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Dr.
Frederico
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |