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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AOS IMPACTOS DAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS NA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
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Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Ana Pimentel - Coordenador; Célia Xakriabá, Delegada Ione, Duda Salabert, Fred Costa, Igor Timo e Zé Vitor - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, Mário Heringer, Nely Aquino, Newton Cardoso Jr, Reginaldo Lopes e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no quatro de março de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI, de 05/03/26, que informa a indicação dos seguintes membros: Duda Salabert (PDT/MG), Newton Cardoso Jr (MDB/MG) e Zé Vitor (PL/MG); Comunicado da SGM, de 19/03/26, que comunica o afastamento sem prazo determinado do Dep. Sergio Santos Rodrigues (PODE/MG); e Comunicado da SGM/COMPI, de 19/03/26, que informa a indicação da Deputada Nely Aquino (PODE/MG). ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de n. 4 a 13/2026. Requerimentos: 1 -REQUERIMENTO Nº Nº 4/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de visita técnica aos municípios polo da Zona da Mata mineira para diagnóstico de danos e soluções de resiliência climática". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a realização de audiência pública sobre a avaliação dos impactos e danos causados pelas enchentes no estado de Minas Gerais, com foco na malha rodoviária federal, com os seguintes convidados: Representantes do DNIT e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO IGOR TIMO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a imediata aplicação do art. 166, § 12-B, da Constituição Federal, garantindo repasses aos municípios mineiros independentemente de adimplência". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o cronograma de liberação de recursos da MPV 1333/2026 para o Estado de Minas Gerais". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer a apresentação de Indicação ao Poder Executivo para a suspensão temporária de restrições no CAUC e CNCIAI para municípios mineiros atingidos". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2026 - do Sr. Igor Timo - que "requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata. " APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2026 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de audiência pública com a seguinte convidada: Sra. Margarida Salomão, Prefeita do Município de Juiz de Fora (MG)". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de seminário para debater as medidas de resposta e as estratégias de reconstrução e prevenção referentes aos impactos do desastre causados pelas chuvas de 2026 na Zona da Mata mineira". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel das Universidades no enfrentamento às calamidades com os seguintes convidados: representantes do corpo docente da UEMG unidade ubá; representantes do corpo docente da UFJF; representantes do corpo discente das Universidades; e representantes dos servidores administrativos das Universidades. " APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/2026 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater a propagação de fake news em calamidades públicas, com os seguintes convidados: representante da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República; representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; representante da Defesa Civil de Minas Gerais; representante da Secretaria de Políticas Digitais; representante do Conselho Digital; e Dra. Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília – UnB – e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa –IDP". APROVADO O REQUERIMENTO. Fez uso da palavra a Deputada Delegada Ione. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Ana Pimentel informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente e comunicada aos membros pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Ana Pimentel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |