CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 06/05/2026

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Debate sobre a redução do Imposto sobre Veículos Automotores"



    (REQ 21/2026 CCJC, do deputado Rodrigo de Castro)


    1) HENRIQUE LIAN | Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE (Confirmado);


    2) KIM KATAGUIRI | Deputado Federal (Confirmado);