TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.085/2021 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 15/04/2026.
Iniciada a Discussão, em 15/04/2026.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 15/04/2026.

PROJETO DE LEI Nº 9.257/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, os mediadores de leitura".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.458/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.545/2020 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1793/2022, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 854/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância".
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 2.119/2022 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.224/2023 - do Sr. Antonio Andrade - que "torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. "
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 6224/23, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/2024 - da Sra. Carla Zambelli - que "acrescenta o Artigo 22-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a “Educação para Carreira” como componente da Educação Profissional e Tecnológica. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)"
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 657/2025 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 657/2025 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.951/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o acesso de professores a livros relacionados à sua área de atuação".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação do PL 1951/2025, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.129/2025 - do Sr. Nitinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui setembro como o “Mês do Turismo Cívico”"
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.077/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país. "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.359/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa com deficiência no ambiente escolar".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.698/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 281/2026 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 513/2026 - do Sr. Duarte Jr. - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.