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CONGRESSO NACIONAL PARLAMENTO DO MERCOSUL Representação Brasileira |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
(MSC 1873/2025)
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ABERTURA: Havendo
número regimental, às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e
nove de abril de dois mil e vinte e seis, sob a Presidência do Deputado
Arlindo Chinaglia, reuniu-se extraordinariamente a Representação
Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 13 – Ala Senador
Alexandre Costa – Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram
presentes os Senadores(as) Alan Rick, Carlos Viana,
Efraim Filho, Sérgio Petecão, Nelsinho Trad, Humberto Costa, Tereza
Cristina, - titulares; Veneziano Vital do Rêgo, Fernando Dueire,
Alessandro Vieira, Angelo Coronel, Fabiano Contarato – suplentes; e os
Deputados(as) Pastor Eurico, Roberto Monteiro Pai, Rosana
Valle, Vermelho, Arlindo Chinaglia, Bohn Gass, Renildo Calheiros, Dilceu
Sperafico, Gutemberg Reis, Fernanda Pessoa, Carlos Gomes, Heitor Schuch, -
titulares; Jandira Feghali, - suplentes. Estiveram presentes, ainda, Magno
Malta, Paulo Paim, Izalci Lucas, Weverton, Plínio Valério, Eliziane Gama,
Jorge Seif, Delegado Caveira, não membros. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a sinopse do expediente estava acessível na página
eletrônica da Representação. Adicionalmente, comunicou que os Deputados
Celso Russomanno e Pedro Westphalen, em missão oficial, registraram
presença por e-mail. Essa medida foi adotada devido à limitação do sistema
eletrônico do Senado Federal, que tem configuração única para todos os
plenários e uma alteração para viabilizar o registro remoto poderia afetar
o painel de presença de outras reuniões em curso. ORDEM DO DIA:
REQ 2/2026 MERCOSUL - Requer a autorização para realizar
mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos
atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Representação. O
Deputado Arlindo Chinaglia, autor do requerimento, procedeu à leitura,
antes transferindo a Presidência da Mesa ao Senador Nelsinho Trad,
vice-presidente da Representação pelo Senado Federal. APROVADO O
REQUERIMENTO. Transferida novamente a presidência ao Dep. Arlindo
Chinaglia. MENSAGEM Nº 1.873/2025 - do Poder Executivo -
que "acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às
Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do
MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República
do Paraguai, em 20 de julho de 2022". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela APROVAÇÃO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo
apresentado. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR EURICO (PSDB-PE). USOU DA PALAVRA, PARA
ÚLTIMA DISCUSSÃO PELA RELATORA, A DEP. JANDIRA FEGHALI. INICIADA A VOTAÇÃO
DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER PELOS SENADORES E DEPUTADOS. Antes
do encerramento da reunião, usou da palavra o Senador Humberto Costa que
ressaltou a nova dimensão de integração do Mercosul, impulsionada pela
assinatura do acordo com a União Europeia e pelas negociações em curso com
parceiros como Indonésia, Vietnã e Singapura, além dos procedimentos para
adesão de novos membros plenos ao Bloco, como Colômbia e Bolívia. Diante
desse cenário, o parlamentar defendeu que o Parlasul deve acompanhar essa
importância política, deixando de ser um órgão meramente consultivo para
assumir um papel mais institucional e decisório, semelhante ao Parlamento
Europeu ou a outros modelos, como os parlamentos regionais africanos. Para
avançar nessa agenda, o Senador destacou que haverá realização de
seminários voltados à discussão da institucionalização do Parlasul.
ENCERRAMENTO: O Presidente convidou todos a participarem do
encontro interparlamentar da Representação, organizado em parceria com o
grupo de amizade Brasil–União Europeia. Afirmou tratar-se de iniciativa
oportuna diante da centralidade da agenda externa, sobretudo em face dos
desdobramentos do acordo Mercosul–União Europeia, cuja vigência provisória
se iniciaria em 1º de maio, coincidindo com este encontro. Afirmou ainda
que, na ocasião, a Representação receberia delegação de deputados do parlamento
europeu, liderada pelo eurodeputado português Hélder Sousa Silva,
presidente da delegação para as relações com o Brasil, composta por 10
parlamentares de Portugal, Áustria, Polônia, Espanha, Bélgica, França,
Itália e Estônia. Por último, ressaltou que o encontro ocorreria na
próxima quarta-feira, dia 6 de maio, às 14h, na sala de reuniões do
colégio de líderes, na Câmara dos Deputados. O Presidente declarou
encerrada a reunião às quinze horas e dezessete minutos. E para constar,
eu, Gustavo Silva de Salles, _____________________________
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado
Arlindo Chinaglia, e publicada no Diário do Congresso Nacional. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |