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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2026.
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Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente na Subcomissão Especial para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23, e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento Portugal - Presidente; Sargento Fahur - Titular; Sargento Gonçalves - Suplente. Registraram presença também os Deputados Coronel Meira e Delegado Palumbo, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Capitão Alden. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 08 de abril de 2026. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que o expediente está disponível na página eletrônica da subcomissão. ORDEM DOA DIA: Em seguida, esclareceu aos nobres pares que a Subcomissão de Fiscalização da Implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – SUBLOR – apreciaria o Plano de Trabalho, de relatoria do Deputado Capitão Alden. Tendo sido feita a publicação, dispensou-se a leitura do Plano de Trabalho. Em discussão o Plano de Trabalho. Em votação, Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |