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Às
dezessete horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de abril de dois
mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegada Ione - Presidente;
Alice Portugal, Bruno Farias, Luiz Gastão, Pastor Sargento Isidório,
Paulo Lemos e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; André Figueiredo,
Denise Pessôa, Erika Kokay, Kim Kataguiri, Paulo Folletto, Prof. Reginaldo
Veras, Reimont e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Eriberto Medeiros e Pompeo de Mattos, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer
e Sâmia Bomfim. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Dep. Alice Portugal,
declarou aberta a presente reunião de Audiência Pública da Comissão de
Administração e Serviço Público, convocada com o objetivo de debater: “As consequências da aprovação do
Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais
de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento”, tema do
REQ 9/2026 CASP, de sua autoria. ORDEM DO DIA: Ao iniciar os
trabalhos, a Presidente em exercício, fez uso da palavra, explicou como
seria formada as mesas, e em seguida passou a palavra para os seguintes
expositores: PIETRO SIDOTI, Diretor Jurídico do Instituto
Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde; MARCELO DE OLIVEIRA
LOPES, Presidente da Associação Brasileira das Organizações Sociais de
Cultura - ABRAOSC; REGINALDO FREITAS JÚNIOR, Diretor-Geral do
Instituto Santos Dumont (ISD) - Representante das Organizações Sociais
Federais de CT&I.; DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS, Diretor da
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; EDUARDO MONTEIRO PASTORE,
Coordenador-Geral da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos; e SÉRGIO CRUZ, Secretário Executivo Adjunto do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo
a tratar, a Presidente em exercício, Dep. Alice Portugal, encerrou os
trabalhos às dezoito horas e cinquenta e
oito minutos. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Delegada Ione e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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