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Às
dez
horas
e vinte e oito minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte
e seis, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Dr. Daniel Soranz, Junio Amaral, Lafayette de Andrada, Márcio Jerry, Paulo Marinho Jr e Pedro Campos - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Dandara, Evair Vieira de Melo, Hildo Rocha, Jorge Solla, Josenildo, Luiz Gastão, Nikolas Ferreira e Padre João - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, Marcos Tavares, Paulo Pimenta, Ricardo Maia, Tadeu Veneri e Wellington Roberto.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Alexandre
Lindenmeyer, declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação as Atas das sexta, sétima e oitava reuniões, realizadas respectivamente nos dias oito, quinze e vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet. ORDEM DO DIA: Em virtude de
acordo, o Presidente anunciou que daria início a deliberação em
bloco dos requerimentos, sem prejuízo do encaminhamento e da votação
individualizados, nos termos regimentais, de requerimentos indicados pelos
senhores e senhoras parlamentares. A - Requerimentos:
1-
REQUERIMENTO Nº 53/2026
- do Sr. Junio Amaral - que "requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 69/2026
- do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários mortos".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ATUALIZAÇÃO DO NOME DO
TITULAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
MINISTRO LEONARDO BARCHINI. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA.
3
-
REQUERIMENTO Nº 46/2026
- da Sra. Dandara - que "requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à região da Zona da Mata mineira, no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de acompanhar as ações, investimentos e medidas do Governo Federal destinadas ao enfrentamento e à recuperação dos impactos decorrentes de eventos climáticos extremos."
REQUERIMENTO RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA AUTORA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 92/2026
- do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a imóvel de propriedade da União, situado em esquina e localizado na Rua Santa Alexandrina nº 336/416 e na Avenida Paulo de Frontin nº 655/663, bem como ao casarão situado no lote anexo (Rua Santa Alexandrina nº 386), ambos no bairro Rio Comprido, no Município do Rio de Janeiro/RJ, em razão de indícios de abandono, deterioração e ocupação irregular".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 93/2026
- do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao almoxarifado do Ministério da Saúde, operado pela VTC Operadora de Logística Ltda. (VTCLOG)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 94/2026
- do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "requer a realização de
visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle às unidades de saúde relacionadas, todas localizadas no município
do Rio de Janeiro". APROVADO O REQUERIMENTO. Logo após a deliberação dos requerimentos, o
Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, concedeu a palavra
aos Deputados para o debate. Usaram da palavra
os Deputados Junio Amaral, Jorge Solla, Padre João e
Adriana Ventura. O Deputado Junio Amaral registrou a
presença dos Senhores Miltinho e Nesson, Vereadores da
cidade de Lassance de Minas Gerais, na reunião da Comissão. Por
sua vez, a Deputada Adriana Ventura solicitou ao Presidente que
requeresse ao Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, uma audiência
para tratar do andamento das Propostas de Fiscalização e Controle,
que se encontram paradas na Mesa. O Presidente respondeu que solicitará a
referida audiência com o Presidente da Casa, ao mesmo tempo
que convidou os integrantes da Comissão para
participarem.
O Presidente registrou a presença da Senhora Darlene
Pereria, prefeita cidade de Rio Grande e do Senhor Cláudio,
Presidente do Sindicato dos pescadores.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de maio, às dez
horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Marcia
Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Lindenmeyer, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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