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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
548-A, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 17 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR AS COLIGAÇÕES ELEITORAIS".
52ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO
PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES
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Às onze horas e quarenta minutos do dia dois de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benedito de Lira - Presidente; Alceu Collares, Betinho Rosado, César Medeiros, Custódio Mattos, Darci Coelho, Fernando Coruja, Henrique Eduardo Alves, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jovino Cândido, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha, Olavo Calheiros, Pastor Reinaldo, Pauderney Avelino, Robério Nunes, Sérgio Miranda, Vitorassi e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Sciarra, Miguel de Souza, Murilo Zauith e Pedro Canedo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Rodrigues, João Almeida, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Natan Donadon, Nelson Pellegrino, Sandro Mabel e Vic Pires Franco. ABERTURA: Nos termos do art. 39, parágafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado Henrique Eduardo Alves, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA informando que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial, lendo em seguida o Ato de Constituição da Comissão. Ato contínuo comunicou que havia a seguinte indicação para Presidente: Deputado Benedito de Lira, indicado pelo PP. Antes de convidar o Deputado Betinho Rosado para auxiliar no processo de votação fazendo a chamada dos membros titulares e suplentes, o Deputado Henrique Eduardo Alves avisou que existiam cédulas em branco para o cargo, caso a escolha não recaísse no nome indicado. Com a palavra o Deputado Betinho Rosado fez a referida chamada para que os membros da Comissão pudessem votar. Encerrada a votação o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Betinho Rosado para que também auxiliasse no escrutínio. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número sobrecartas, num total de 20 (vinte). Finalizada a apuração o Senhor Presidente proclamou o resultado : para Presidente - Deputado Benedito de Lira com 20 votos favoráveis, declarando-o empossado. Participaram da votação os senhores Deputados : César Medeiros, Vitorassi, Zarattini, Henrique Eduardo Alves, Betinho Rosado, Pauderney Avelino, Robério Nunes, Custódio Mattos, Benedito de Lira, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Fernando Coruja, Alceu Collares, e Sérgio Miranda, titulares; Odair Cunha, Olavo Calheiros, Antônio Carlos Magalhães Neto, Pedro Canhedo e Arnaldo Faria de Sá, suplentes. Com a palavra o Presidente eleito, Deputado Benedito de Lira, agradeceu ao PP por ter indicado seu nome, e agradeceu também aos membros da Comissão que participaram da eleição. Ressaltou a importância do trabalho da Comissão Especial que teria oportunidade de tentar evitar com que os demais poderes legislassem, principalmente em matéria eleitoral. Ainda com a palavra o Deputado Benedito de Lira comunicou a respeito das normas e requisitos regimentais para apresentação de emendas e requerimentos. Sugeriu também que as reuniões deveriam ser realizadas preferencialmente às quintas-feiras, devido ao congestionamento de eventos nos outros dias da semana. Aberta a palavra aos deputados, fizeram uso da mesma o Deputado Ibraim Abi-Ackel e o Deputado Inaldo Leitão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado Benedito de Lira, encerrou os trabalhos às treze horas, antes convocando reunião para o próximo dia nove de junho, às dez horas, para eleição dos demais cargos da Mesa da Comissão. E para constar, eu ___________________Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente____________________, Deputado Benedito de Lira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. |