REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2005

                Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia primeiro de junho de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles e Nelson Bornier - Vice-Presidentes. Affonso Camargo, Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Francisco Appio, Giacobo, Hélio Esteves, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Marcelo Castro, Milton Monti, Neucimar Fraga e Vittorio Medioli - titulares, e Átila Lins, Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, João Tota, Jurandir Boia, Marcelo Teixeira, Marco Maia, Narcio Rodrigues, Oliveira Filho, Paulo Feijó, Pedro Chaves, Reinaldo Betão, Romeu Queiroz e Silvio Torres - suplentes. Compareceram também os Deputados Jamil Murad e Mário Negromonte. Os Deputados Jair de Oliveira e Marcello Siqueira apresentaram justificativa de falta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 7ª e 8ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - Apreciação das emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentária/2006: Acatando proposta do Senhor Presidente, a Comissão optou por apresentar emendas aos seguintes projetos: Emenda nº 1 - Construção de rodovias federais; Emenda nº 2 - Eliminação de pontos críticos; Emenda nº 3 - Implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura ferroviária; Emenda nº 4 - Implantação, ampliação e modernização da infra-estrutura portuária; e Emenda nº 5 - Restauração de rodovias federais. Em votação, foram aprovadas unanimemente as emendas. Discutiu a matéria o Deputado Mário Negromonte. 2) - REQUERIMENTO Nº 88/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de irregularidade nos serviços prestados pela empresa Ocean Air Linhas Aéreas". Retirado de pauta. 3) - REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr . Neucimar Fraga - que "requer a criação de grupo de trabalho para acompanhar as concessões e privatizações de rodovias federais em nosso País". O Deputado Neucimar Fraga justificou a importância da aprovação do requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Mário Negromonte. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - REQUERIMENTO Nº 92/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada Audiência Pública a fim de debater a crise da Vasp e o seu processo de intervenção". Discutiram a matéria dos Deputados Marcelo Teixeira e Jamil Murado que sugeriu a realização de audiência conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão do Deputado Jamil Murad. 5) - REQUERIMENTO Nº 93/05 – do Sr. Aracely de Paula – que "requer seja realizada Audiência Pública com o Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT e o Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão para tratar da precariedade da sinalização nas estradas brasileiras". Retirado de pauta. 6) - REQUERIMENTO Nº 94/05 – do Sr. Nárcio Rodrigues – que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da estadualização da malha rodoviária federal, em especial sobre as transferências ocorridas durante a vigência da Medida Provisória nº 82, de 2002". Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro, Chico da Princesa, Leodegar Tiscoski e Beto Albuquerque. Os Deputados Chico da Princesa e Beto Albuquerque sugeriram convidar representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Departamento de Policia Rodoviária Federal. Em votação, foi aprovado aprovado o requerimento com as sugestões apresentadas. 7) - PROJETO DE LEI Nº 6.085-A/02 - da Sra. Ângela Guadagnin - que "modifica o caput e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 524/03 e 803/03). Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável a este e à emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família e contrário aos PLs nºs 524/03 e 803/03, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 7.313/02 - do Sr. Pedro Henry - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nºs 3.681/04, 3.814/04 e 4.131/04). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável a este, com emendas, e contrário aos PLs nºs 3.681/04, 3.814/04 e 4.131/04, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Devanir Ribeiro, Ary Kara e Francisco Appio. Durante a discussão, foi sugerida a criação de Subcomissão para estudar as resoluções emitidas pelo Contran. O Presidente solicitou a apresentação de requerimento por escrito. Concedida vista ao Deputado Devanir Ribeiro. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.585-A/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.593-A/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971". Relator: Deputado Homero Barreto. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Romeu Queiroz. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.655/03 - do Sr. Pedro Chaves - que "denomina Rodovia José Saad o trecho da BR - 020, desde a divisa entre o Distrito Federal e o Estado de Goiás até a divisa entre os Estados de Goiás e a Bahia". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.741-A/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País" (apensado os PLs nº 4.141/04 e 4.196/04). Relator: Deputado Jair de Oliveira. Parecer: favorável a este e aos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Concedida vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Hélio Esteves. 13) - PROJETO DE LEI Nº 4.278/04 - do Sr. Vieira Reis - que "altera a redação do inciso I do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre cinto de segurança". Relator: Deputado Leodegar Tiscoski. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 14) - PROJETO DE LEI Nº 4.513/04 - do Sr. Luiz Carreira – que "denomina Rodovia Celso Furtado trecho da BR-101, na fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Bahia até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Jair de Oliveira. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Ary Kara). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 4.802/05 - do Sr. Renato Casagrande - que "denomina Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Ary Kara comunicou aos membros da Comissão a realização da Semana Nacional de Trânsito que será realizada do dia dezoito ao dia vinte e cinco de setembro próximo, na cidade de Taubaté, no Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta seis minutos. E, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.