Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a “investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas”. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha e Robson Tuma - Titulares; Colbert Martins, Gonzaga Patriota e Medeiros – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Gervásio Oliveira, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Rubinelli. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Elson Alexandre Sayão, Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos do Estado de São Paulo; Gilson Pitta Lopes, Chefe da 2ª Seção Militar do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro; e Roberto de Mello Annibal, Delegado de Polícia, titular da Divisão de Produtos Controlados do Departamento de Identificação e Registros Diversos do Estado de São Paulo, e ainda para deliberação de requerimentos. O Sr. Presidente informou que surgiu uma diligência reservada e designou os deputados João Campos, Colbert Martins e Luiz Couto para representarem a Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou os Senhores Elson Alexandre Sayão, Diretor do Departamento de Identificação e Registros Diversos do Estado de São Paulo, e Roberto de Mello Annibal, Delegado de Polícia, titular da Divisão de Produtos Controlados do Departamento de Identificação e Registros Diversos do Estado de São Paulo a tomarem assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Luiz Couto, Arnaldo Faria de Sá e Moroni Torgan – Presidente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá fez homenagens ao Dr. Reis (falecido) diretor de divisão e ao Dr. Jorge Miguel do DIRD/SP, ícones da polícia paulista. Os depoentes fizeram suas considerações finais, agradecendo os convites para a audiência. O Senhor Presidente agradece a presença dos depoentes e, prosseguindo com as audiências, convida o Coronel Gilson Pitta Lopes, Chefe da Segunda Seção Militar do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro comunicando que se trata de um setor de Inteligência da polícia. Em sua exposição, fizeram uso da palavra para inquirição o Deputado Moroni Torgan – Presidente, o Deputado Alberto Fraga, que registrou que a Polícia Militar jamais usa granadas em confrontos, Deputado Neucimar Fraga e Deputado Luiz Couto. O Presidente, Deputado Moroni Torgan, comunica que estão oficialmente à disposição da CPI os delegados federais, Dr. José Antônio Dornelles de Oliveira e Dr. Orlando Ricón Júnior, e agradece suas presenças. Assume a presidência, às dezessete horas e dois minutos, o Deputado Josias Quintal, Segundo-Vice-Presidente. Reassume a presidência o Deputado Moroni Torgan que passou a palavra ao Deputado Josias Quintal para suas considerações e inquirição. O depoente fez suas considerações finais agradece aos presentes e encerra seu depoimento. O Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio do corrente. A pedido do Deputado Josias Quintal, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguimento, informa ao Plenário que não foram apresentados Requerimentos para deliberação e que foram encaminhados à Secretaria da Comissão os seguintes Expedientes: 1) Ofício do Senhor Deputado Reginaldo Germano, justificando sua ausência na reunião do dia 20 de abril e nas reuniões dos dias 3, 4 e 5 de maio, por motivos de compromissos político-partidários no Estado da Bahia; 2) do Senhor Deputado Nilton Baiano, justificando sua ausência na reunião do dia 12 de maio, por motivos de compromisso político-partidário no Estado do Espírito Santo; 3) do Senhor Deputado Francisco Appio, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 19 e 20 de abril, por motivo de compromisso político-partidário no Estado do Rio Grande do Sul. Comunicou ainda que haverá reunião interna e diligências da Comissão no dia seguinte, 25/05/2005. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente informa as reuniões da próxima semana, além do deslocamento da CPI ao Rio Grande do Sul, na quarta-feira à noite para audiências e diligências naquele Estado. Encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.