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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 66ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026.
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Às 14h05, presentes 103 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Jandira Feghali, Charles Fernandes, Pastor Henrique Vieira, Otoni de Paula, Aluisio Mendes, Luiz Couto, Marcelo Nilo, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Márcio Jerry, Pedro Aihara, Alberto Fraga, Patrus Ananias, Hugo Leal, Benedita da Silva, Zé Neto, Tadeu Veneri, Átila Lins, Jorge Araújo, Sidney Leite, Eduardo Bismarck, Dr. Zacharias Calil, Paulo Folletto, Paulo Marinho Jr, Daniel Almeida, Charles Fernandes, Eli Borges, Talíria Petrone, Bibo Nunes, João Daniel, Inácio Arruda, Jorge Solla, Messias Donato, Rodrigo Rollemberg, Luisa Canziani, Gustavo Gayer, Roberto Monteiro Pai, Reginaldo Lopes, Geraldo Resende, Zé Trovão, Adriana Ventura, Bebeto, Vinicius Carvalho, Bohn Gass e Welter. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima; Charles Fernandes; Jorge Araújo; Charles Fernandes; João Daniel; Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Hugo Motta, Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Alberto Fraga, Luiz Lima, Rafael Fera, Bohn Gass, Otoni de Paula, Maria Rosas, Helder Salomão, Chico Alencar, Ana Paula Lima, Afonso Florence, Leo Prates, Márcio Jerry, Antonio Andrade, Gilson Daniel, Daniel Almeida, Milton Vieira, Sanderson, Hildo Rocha, Leonardo Monteiro, Orlando Silva, Jefferson Campos, Luciano Vieira, Bibo Nunes, Ismael, Rodrigo 1 Rollemberg, Adail Filho, Jorge Solla, Paulo Marinho Jr, Marcelo Nilo, Jorge Araújo, Gabriel Nunes, Daniel Trzeciak, Rodrigo da Zaeli, Juliana Cardoso, Lincoln Portela, Paulo Magalhães, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Márcio Marinho, José Rocha, Pedro Aihara, Marcelo Moraes, Maria do Rosário, Osmar Terra, Mauricio Marcon, Cabo Gilberto Silva, Tiago Dimas, Sóstenes Cavalcante, Lafayette de Andrada, Carlos Zarattini, da Vitoria, General Girão, Fausto Pinato, Jandira Feghali, Roberto Monteiro Pai, Merlong Solano, Marcos Pollon e Benedita da Silva. Usaram a palavra, nos termos do § 3º do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, os Srs. Mendonça Filho e Pedro Westphalen. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODEMOS. O Sr. Presidente registrou a presença dos Senadores franceses Fabien Gay e Daniel Fargeot no plenário. Às 19h23, presentes 416 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 5.745, de 2025, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Moses Rodrigues. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.675, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.229, de 2025. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.263, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 819, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Cabo Gilberto Silva. 2 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.493, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.480, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Cabo Gilberto Silva. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.050, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.430, de 2025. Encaminhou a votação o Sr. Cabo Gilberto Silva. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.191, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.071, de 2015. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alfredo Gaspar, pelo bloco UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODEMOS. O Sr. Presidente informou ao Plenário sobre o pronto encamimhamento de representação do Deputado Alfredo Gaspar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.192, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.819, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem o Sr. Pedro Uczai, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente, em face de questão de ordem formulada pelo Deputado Pedro Uczai, determinou a retirada das notas taquigráficas de expressões 3 antirregimentais contidas no pronunciamento do Deputado Alfredo Gaspar. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.275, de 2026, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.944, de 2026. Encaminhou a votação o Sr. Cabo Gilberto Silva. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL REDE; o Sr. Marcel Van Hattem, Representante do NOVO; e o Sr. Gustavo Gayer, Líder da Minoria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Pedro Uczai, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; e a Sra. Julia Zanatta, Vice-Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 330; Não: 104; Total de 434 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017. Usou a palavra, pela ordem, o Relator da matéria, Sr. André Figueiredo. Passou-se à discussão em segundo turno. Foi encerrada a discussão em segundo turno. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em segundo turno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidete cumprimentou o Senador Wellington Dias, presente em plenário. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 444; Não: 12; Total de 456 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição. O Sr. Presidente anunciou que as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 3 foram retiradas pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 4. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente celebrou a aprovação, em segundo turno, da PEC 4 relativa à garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 386; Não: 1; Total de 387 votos. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder da Maioria. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Saúde. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial, as apensadas e o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Fez 5 Comunicação de Liderança o Sr. Fred Costa, Líder do PRD. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026. A Sra. Gleisi Hoffmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Kim Kataguiri e a Sra. Rosangela Moro. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Gleisi Hoffmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à(s) Emenda(s) de Plenário pelas comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; do Esporte; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Em consequência, ficaram prejudicados a proposição inicial; o substitutivo e a emenda,, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 20, da subemenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Federação PSOLREDE. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo VIII da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Luiz Lima. Procedeuse à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto 6 destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A matéria vai ao Senado Federal. Às 23h24, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de abril, às 13h55, com Ordem do Dia composta pelas proposições remanescentes da presente sessão. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Encerrada a sessão.
Presidente
Secretário |