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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso - Presidente; Chico Alencar - Vice-Presidente; Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, João Carlos e Sônia Guajajara - Titulares; Meire Serafim, Paulo Guedes, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Dilvanda Faro e Dorinaldo Malafaia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 8ª reunião, realizada no dia de 14 de abril de 2026. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2026 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2026 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para discutir sobre custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.000/2024 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.589/2022 - da Sra. Mara Rocha - que "altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados" (Apensado: PL 3826/2024) RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela rejeição do PL 2589/22 e do PL 3826/24, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.520/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 273/2024 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias". RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.451/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "institui o “Dia Nacional do Rio Doce” e estabelece diretrizes para sua celebração e ações relacionadas à defesa, recuperação e memória da bacia do Rio Doce". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 29 de abril de 2026, às 15h30, destinada a apreciar os itens da pauta, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Juliana Cardoso, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |