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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3080, DE 2020, DO SENHOR ALEXANDRE FROTA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS
57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2026.
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Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram presença os Deputados Maria Rosas - Presidente; Bruno Farias, Daniela Reinehr, Delegada Ione, Geraldo Resende e Marcos Pollon - Titulares; Amom Mandel, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Denise Pessôa, Diego Garcia, Iza Arruda, Laura Carneiro e Leo Prates - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Pompeo de Mattos e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Igor Timo, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Marangoni, Márcio Honaiser, Paulo Folletto e Pedro Westphalen. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Maria Rosas, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: A Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Inclusão no mercado de trabalho - jovens e adultos" com a participação dos seguintes convidados: CARLOS BRAGUINI, Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (por videoconferência); FLÁVIO GONZALEZ, Coordenador de Inclusão Profissional do Instituto Jô Clemente (por videoconferência); JAMES THEODORO DA SILVA, Coordenador-Geral da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A Presidente também concedeu a palavra para as doutoras KEISE NÓBREGA, Conselheira Federal do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO; e MAYRA ROSANNA GAMA DE ARAÚJO S. DA COSTA, Neurologista; e para o cuidador hospitalar, PETRÔNIO SILVA. A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 27/2025, de autoria do Deputado Orlando Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, destinada à audiência pública sobre o tema "Direitos e garantias - infância, infanto-juvenil e adultos, e também para deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |