|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA
EM 16 DE ABRIL DE 2026.
|
Às dez horas e doze minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim e Kiko Celeguim - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Celso Russomanno, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão, Tiago Dimas, Vinicius Carvalho e Weliton Prado. Justificou a ausência o Deputado Clodoaldo Magalhães. Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Kiko Celeguim, autor do requerimento objeto da presente reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater os “Aumentos abusivos e irregulares nas contas de água e esgoto da SABESP”, nos termos dos Requerimento nº 01/2026 e 05/2026, do Deputado Kiko Celeguim; e Requerimento nº 04/2026, do Deputado Carlos Sampaio, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Renato Fraga Rios, Diretor de Proteção da Receita da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); Márcio André Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e Felipe Cascaes Sabin Bresciani, Diretor Jurídico e Legislativo da Associação Brasileira e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon). Após a composição da Mesa, o Presidente em exercício discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e falou da motivação para a realização do debate. Em seguida, concedeu a palavra ao representante da Sabesp. Após, falou o representante da Abcon/Sindcon. Dando continuidade à reunião, o representante do Inmetro fez uso da palavra. O representante da Sabesp participou de forma virtual. O Presidente em exercício concedeu a palavra, ainda, ao senhor André Luiz França, representante da Associação do Bairro Jardim Santense de Guarujá e da Confederação de Associações de Bairros de Guarujá (CMAG). Concluída a fase das explanações, passou-se a fase dos questionamentos que foram respondidos pelos interpelados. A audiência pública proporcionou também o debate interativo, em que participou o cidadão Marco Roberto Soares. Finalizando a audiência, o Presidente em exercício fez os encaminhamentos necessários, especialmente a fiscalização por parte do Inmetro quanto ao funcionamento dos hidrômetros, e agradeceu a presença dos convidados que participaram da reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Clodoaldo Magalhães, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |